A ratificação do volumoso pacote de reformas proposto por Javier Milei, batizado de megapacote, instigou ondas de protesto ao redor da Argentina nesta última quarta-feira (12). Diante de um cenário onde Milei detém minoria tanto na Câmara quanto no Senado, uma manobra de negociação diligente foi crucial para conquistar a aprovação do projeto.
Originalmente intricate com 664 artigos, a proposta teve que ser condensada em aproximadamente um terço, caindo para 232 artigos, para conseguir passar pela Câmara Baixa em abril. A reforma, tocada sob a bandeira da “Lei de Bases” ou ‘Lei Ônibus’, objetiva desde a transferência de poderes legislativos até as esperadas privatizações, estímulo aos investimentos e uma renovação no código trabalhista.
Após uma maratona de mais de onze horas de debates acalorados no Senado, a nova legislação ultrapassou o primeiro obstáculo com uma votação apertada, garantindo 37 votos a favor e 35 contrários. Curiosamente, um equívoco de uma senadora, que confundiu sua escolha na hora de votar, forçou uma nova votação. O novo resultado foi ainda mais tenso, cravando um empate de 36 a 36, colocando Victoria Villarruel, a vice-presidente e simultaneamente presidente do Senado, na posição de desempate. Villarruel, ao lançar seu voto decisivo, afirmou: “Hoje existem duas Argentinas, uma violenta, outra dos trabalhadores. Por esses argentinos que sofrem, esperam e não querem ver seus filhos saírem do país, que merecem recuperar seu orgulho, meu voto é afirmativo.”
Abrangendo medidas que vão desde grandes investimentos até reforma trabalhista, reflexo das privatizações e ampliação dos poderes presidenciais, a Lei de Bases efervescia fora do Congresso, onde o embate entre defensores e oponentes desembocou em conflitos violentos. Manifestantes e policiais travaram embates, culminando na hospitalização de cinco membros da oposição afetados por gás lacrimogêneo, veículos incendiados e múltiplos feridos.
Javier Milei, até então, enfrentava obstáculos para validar qualquer de suas propostas, colidindo repetidamente com a resistência de diversas facções, desde organizações sociais até sindicatos. Brasões erguidos, a aprovação do megapacote inaugura a primeira vitória de Milei no legislativo após seis meses de administração. Tal marco foi prontamente comemorado pelo governo, que em nota disse: “O Poder Executivo destaca o trabalho patriótico dos Senadores da Nação que contribuíram com seu voto positivo para a adoção desta lei e aspira manter o engajamento contínuo para virar a página das políticas de insucesso, encaminhando a Argentina para trajetórias de crescimento e prosperidade”, declarou o presidente Javier Milei.
Com a aprovação, o projeto prossegue agora para revisão na Câmara dos Deputados, considerando as modificações feitas pelo Senado. Uma concordância plena lhe encaminharia diretamente para a implementação através da sanção presidencial.
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