A regulamentação do trabalho por aplicativo é um tema que vem ganhando destaque nas discussões políticas recentes. O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) apresentou um parecer que, segundo relatos, agradou ao Palácio do Planalto. Integrantes do Executivo e do Legislativo comentam que estão alinhados em relação ao texto, que deverá ser levado ao plenário da Câmara dos Deputados até o final de março.
Apoio Governamental e Expectativas
O governo tem a intenção de aprovar a regulamentação antes das eleições de outubro, embora as articulações no Senado ainda não tenham sido iniciadas. O projeto cria uma nova categoria de trabalhador plataformizado, sem vínculos empregatícios, mas que contará com benefícios como 13º salário e cobertura previdenciária, com contribuições específicas para motoristas e empresas.
Determinantes de Conflito
Um ponto controverso no parecer é o valor mínimo por corrida, que foi estipulado em R$ 8,50, um valor inferior aos R$ 10 propostos por autoridades do governo. Esse aspecto ainda pode passar por negociações. Além disso, o texto exige a apresentação de antecedentes criminais apenas para motoristas de transporte de passageiros, excluindo motoboys dessa obrigação.
Segurança e Aceitação da Proposta
Outra inovação diz respeito a regras de segurança, como a opção de seleção de corridas exclusivas para mulheres e a verificação da identidade de passageiros, cujas informações ficarão registradas nas bases de dados das empresas. Grande parte dos trabalhadores valoriza a proposta, enquanto algumas empresas expressam preocupações sobre os potenciais impactos sobre os custos para o consumidor final. No entanto, os legisladores confiam que os custos adicionais serão absorvidos pelas empresas sem onerar ainda mais os usuários.
