A PEC da Segurança Pública, proposta pelo relator Mendonça Filho (União-PE), pretende reformular a progressão de pena para crimes graves. Entre as mudanças, está a possibilidade constitucional de redução ou eliminação da progressão de pena para condenados por feminicídio, pedofilia e líderes de facções criminosas. Essa proposta visa garantir que leis que abordem essas questões não sejam suscetíveis a questionamentos judiciais.
Se aprovada, a PEC permitirá um tratamento mais rígido para esses delitos, ao abrir espaço para que novos projetos de lei sejam discutidos e votados no âmbito da Câmara. Assim, a progressão de pena, que atualmente possibilita a transferência de apenados para regimes menos severos, poderá ser enfraquecida em casos de crimes hediondos.
A implementação da PEC permitirá uma alteração na dinâmica da progressão de pena. Atualmente, essa progressão é um direito assegurado a todos os condenados, permitindo que, com boa conduta, os presos sejam transferidos para regimes menos rigorosos. Segundo a Lei de Execução Penal, essa progressão é condicionada à boa conduta comprovada.
A importância da PEC da Segurança
A PEC da Segurança é uma das prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Ao dar um status constitucional ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), a proposta busca uma maior integração entre os diversos níveis de governo na formulação de políticas de segurança. O fortalecimento do sistema poderá trazer resultados mais efetivos para o combate ao crime organizado.
Contudo, é essencial que a discussão sobre a PEC seja ampla, envolvendo diferentes aspectos da segurança e direitos humanos. O objetivo é encontrar um equilíbrio entre segurança e justiça, evitando retrocessos na proteção de direitos fundamentais.
Quando a PEC poderá ser votada?
A expectativa é que a PEC avance na Câmara a partir de março, após discussões com as diversas bancadas. O relator tem trabalhado para garantir que a votação aconteça ainda no início do mês, visando aprovar as mudanças necessárias para o fortalecimento do sistema de segurança pública. Essas negociações são fundamentais para que a proposta consiga o apoio necessário para sua aprovação.
https://img.youtube.com/vi/-nxNEqUnep0/sddefault.jpg
*Com informações de Lucas Schroeder, Emilly Behnke, Isabel Mega e Leonardo Ribbeiro
