O Projeto de Lei Antifacção recebeu importantes modificações que visam aprimorar seu conteúdo, como destacou o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (25). O PL 5.582/2025, que busca combater organizações criminosas, teve seu texto discutido e aperfeiçoado pelo governo.
Determinadas Melhorias no Texto do PL
Segundo o ministro, ao longo do processo legislativo, foram apresentadas 23 propostas para a melhoria do projeto. O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), acolheu mais da metade dessas propostas. “O texto do Senado foi sim melhorado pelo Ministério da Justiça. Temos certeza de que produzimos um texto melhor”, declarou Lima e Silva.
Novas Previsões e Apreensões de Bens
O PL Antifacção aumenta as penas para a participação em organizações criminosas e milícias, além de prever a apreensão de bens dos investigados em circunstâncias específicas. A proposta havia sido aprovada no Senado em dezembro, retornando à Câmara dos Deputados com alterações, sendo agora encaminhada para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Taxação das Bets e Financiamento da Segurança
Uma das mudanças significativas foi a retirada da taxação das bets como meio de financiamento para ações de segurança pública. O ministro expressou frustração em relação a essa decisão, afirmando que essa era uma das alternativas plausíveis para captar recursos. Embora não tenha tratado o tema com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Wellington acredita que essa fonte de financiamento deve ser considerada na execução de futuras propostas. “Esse assunto não foi pronunciado em momento nenhum”, falou.
Em conclusão, o Projeto de Lei Antifacção segue avançando na sua missão de fortalecer a luta contra o crime organizado, apesar das ausências nas discussões sobre financiamento da segurança pública. O progresso feito pelo governo é reconhecido, mas Lima e Silva ressalta a importância de encontrar alternativas eficazes para garantir a segurança da população.
