O fim da relativização do estupro de vulnerável foi aprovado pelo Senado Federal na quarta-feira (25). O projeto de lei, que agora segue para sanção presidencial, tem como objetivo estabelecer penas rígidas para crimes sexuais contra menores de 14 anos, independentemente da experiência sexual da vítima.
Detalhes da Proposta
Elaborado pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o PL 2.195/2024 modifica o Código Penal, visando reforçar a proibição de relações com menores. A nova lei estabelece que a aplicação das penas por estupro deve ocorrer sem considerar a experiência sexual da vítima ou uma possível gravidez resultante da violência.
Contexto e Justificativa
A proposta surgiu após decisões judiciais controversas, como a absolvição de um homem de 20 anos que mantinha um relacionamento com uma menina de 12 anos, que engravidou. Laura Carneiro expressou preocupação com a relativização da vulnerabilidade da criança, destacando que esses fatos não devem servir como justificativa para evitar punições por violência sexual.
Papel do Legislativo na Proteção
A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), enfatizou que a alteração busca prevenir discussões que possam distorcer a razão da legislação, concentrando-se na proteção das vítimas incapazes de consentir. O recente caso que ganhou notoriedade envolveu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde um homem de 35 anos foi absolvido com a justificativa de “vínculo afetivo”, o que provocou reações adversas da sociedade e do Ministério Público.
A legislação propõe um avanço na proteção das crianças e adolescentes, buscando um cenário onde a vulnerabilidade seja sempre reconhecida e protegida. Essa mudança é essencial para combater a impunidade e assegurar que crimes sexuais sejam tratados com a seriedade que merecem.
