O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (3) a comissão mista que analisará a MP (medida provisória) que reajusta a remuneração das forças de segurança pública do DF (Distrito Federal). Este aumento, que é crucial para os policiais e bombeiros, também se estende aos ex-territórios federais Amapá, Rondônia e Roraima.
A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início de dezembro de 2025, estabelece que as categorias de policiais civis, militares e bombeiros terão um aumento de até 28,4% na remuneração. Os percentuais variam conforme o cargo, posto ou patente, o que é uma grande conquista para as forças de segurança.
A comissão mista e sua composição
A sessão formada por deputados federais e senadores também elegeu a presidente da comissão, a senadora Leila Barros (PDT-DF), e o vice-presidente, o deputado Alberto Fraga (PL-DF). O relator será o deputado Rafael Prudente (MDB-DF). Esta comissão terá a responsabilidade de analisar a efetividade da MP e seu impacto nas finanças públicas e na vida dos servidores que compõem as forças de segurança.
Reajuste salarial e benefícios
Os policiais e bombeiros já começaram a perceber as mudanças em seus contracheques desde dezembro do ano passado, com um aumento acumulado de 24,32%. O aumento foi fracionado em duas parcelas: uma de 11,5% em dezembro e outra de 11,5% em janeiro deste ano, sendo um passo importante para valorizar o trabalho dessas categorias essenciais.
Além do reajuste salarial, a MP também atualiza o auxílio-moradia das classes beneficiadas, seguindo a mesma lógica de incremento. Assinada em 1º de dezembro, a medida é temporária e precisa ser analisada pelo Congresso em até 120 dias para que se torne uma lei permanente.
Considerações finais sobre a regularização das forças de segurança
Durante a cerimônia de assinatura, o presidente Lula destacou a importância da inclusão dos ex-territórios na União, enfatizando a necessidade de um processo de regularização dos direitos trabalhistas. Isso não só beneficiará os profissionais envolvidos, mas também garantirá um avanço significativo na valorização das forças de segurança no Brasil.