A Belagrícola está buscando a manutenção de seu modelo de recuperação extrajudicial, conforme a petição protocolada na Justiça na noite de sexta-feira (6). A empresa visa consolidar suas dívidas, desacatando uma recente decisão que questionou esse formato e exigiu alterações no processo de reorganização financeira do grupo.
A medida ocorre após uma decisão judicial proferida em 27 de fevereiro, que exigiu mudanças na forma de reorganizar as dívidas do grupo. O juiz, ao analisar o caso, ressaltou que a Lei de Recuperação e Falências não permite a consolidação dessas dívidas na recuperação extrajudicial, que envolve ativos e passivos de diferentes empresas como se fossem de um único devedor.
Desdobramentos da Petição Judicial
A nova manifestação foi apresentada na 26ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba e pretende responder aos questionamentos do juiz, além de reforçar o pedido de homologação do plano. A estratégia da Belagrícola é manter que seu plano de recuperação pode prosseguir como originalmente proposto, apoiado pelos credores e por decisões judiciais anteriores citadas em sua defesa.
No documento, a Belagrícola afirma que já conta com um apoio significativo de seus credores, com 1.428 adesões, totalizando 51,31% dos créditos sujeitos ao plano. Este percentual é superior ao mínimo exigido pela legislação para homologação da recuperação extrajudicial.
Credores e Aprovações
Entre os credores que assinaram o plano, destacam-se 1.400 produtores rurais, além de quatro credores financeiros e 24 empresas do agronegócio, formando assim o quórum necessário para a aprovação da proposta. A Belagrícola menciona na petição que, no período legal de 90 dias, obteve um expressivo apoio dos credores ao seu plano de recuperação extrajudicial.
O grupo ressalta que os credores signatários do plano concordaram irrevogavelmente com a consolidação das dívidas das empresas do grupo, conforme mencionado em trechos do documento apresentado ao juiz. Além disso, a petição contesta questões levantadas pela decisão judicial anterior, enfatizando que a transparência sobre o endividamento já foi devidamente apresentada no processo, o que inclui contratos financeiros e registros contábeis.
Situação Financeira do Grupo Belagrícola
A Belagrícola antes havia proposto uma reestruturação de cerca de R$ 2,2 bilhões em dívidas, abrangendo aproximadamente 9,7 mil credores. O grupo é controlado pela empresa chinesa Pendu e esconde um conjunto de cinco companhias, que atuam em diversos setores, como revenda de insumos agrícolas e produção de sementes. Na petição mais recente, também foi informado que o número de adesões ao plano pode aumentar, ainda dentro do prazo legal de coleta de assinaturas. O grupo não descarta recorrer da decisão que contestou seu formato de recuperação, mas sem comprometer as exigências do juízo.
