Recentemente, a atuação do escritório de advocacia do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ganhou destaque devido a um polêmico contrato no valor de R$ 38,1 milhões relacionado à venda de honorários de precatórios. A transação foi realizada com um fundo associado à Reag, atualmente sob investigação pela Polícia Federal (PF) por supostas irregularidades envolvendo o Banco Master. O contrato, que chamou atenção por sua magnitude, foi publicado pelo jornal O Globo e confirmado por fontes da CNN Brasil.
Detalhes da transação
A negociação ocorreu em maio de 2024, durante um período de transição em que o BRB (Banco de Brasília) estava em processo de aquisição de ativos do banco de Daniel Vorcaro. As partes envolvidas na transação incluíram tanto o escritório de Ibaneis Advocacia e Consultoria quanto outra firma de advocacia, com o fundo “Reag Legal Claims”, atualmente conhecido como Pedra Azul FIDC, do outro lado.
Como funciona a venda de honorários?
No contrato em questão, os escritórios optaram por ceder honorários advocatícios que ainda não haviam sido recebidos de uma ação promovida pelo Sindilegis, o Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal. Essa cessão é comum em transações de antecipação de pagamentos, onde os valores transacionados geralmente são inferiores ao montante total, permitindo que os escritórios recebam dinheiro imediatamente. É importante notar que esta prática, embora legal, pode levantar questões sobre a robustez e a transparência de tais negociações.
Implicações e investigações
A Reag foi alvo de liquidação pelo Banco Central (BC) em janeiro, após denúncias de graves violações normativas. Para complicar ainda mais a situação, a gestora enfrenta investigações adicionais da PF, sendo uma delas a Operação Carbono Oculto, que investiga a lavagem de dinheiro envolvendo organizações criminosas. A defesa de Ibaneis Rocha argumenta que o governador está afastado de suas funções no escritório desde 2018 e não possui informações sobre as transações realizadas após esse período.
Em resposta a essas revelações, o deputado distrital Fábio Félix (PSOL) protocolou um pedido junto ao STF, pedindo investigações sobre os vínculos financeiros entre o governador e entidades vinculadas ao grupo Reag. O parlamentar argumenta que a transparência é essencial para a proteção do patrimônio público e para evitar possíveis prejuízos ao Distrito Federal.
