A Justiça de São Paulo tomou uma medida importante neste mês de outubro, formalizando uma ação contra o patrimônio do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e sua família. As ações visam proteger os interesses dos credores, uma vez identificado um esquema multibilionário de desvio de recursos financeiros do banco que atualmente está em liquidação extrajudicial.
As decisões publicadas no Diário de Justiça Eletrônico incluem o protesto contra a alienação de bens valiosos, como uma aeronave Gulfstream G700 avaliada em US$ 420 milhões e propriedades luxuosas em várias regiões, como o hotel Botanique e mansões em Brasília e na Flórida.
Mecanismos de Proteção ao Patrimônio
Conforme a decisão do juiz, o protesto é uma medida cautelar que visa garantir que os bens não sejam vendidos sem o conhecimento do andamento do processo. A decisão não impede o uso dos imóveis pelos familiares, mas registra a existência da ação judicial, protegendo assim os credores. A medida impede que potenciais compradores aleguem “boa-fé” em caso de aquisição dos bens.
Bens Avaliados em Detalhe
A lista de bens afetados foi elaborada pela EFB Regimes Especiais de Empresas e aprovada pelo juiz Adler Batista Oliveira Nobre. Entre os imóveis, destacam-se:
- Mansão no Lago Sul, Brasília: Avaliada em R$ 36,1 milhões.
- Apartamento na Vila Nova Conceição, São Paulo: Avaliado em R$ 4,3 milhões.
- Cobertura Duplex no Jardim Paulista, SP: Avaliada em cerca de R$ 30 milhões.
- Botanique Hotel em Campos do Jordão: Avaliado em R$ 150 milhões.
Aeronaves e Participações Societárias
Adicionalmente, o protesto inclui a aeronave Gulfstream G700, considerada uma das mais caras do mundo, e outros bens, como:
- Iate Monde Bleu, registrado e documentado perante o Tribunal Marítimo.
- Participações em diversas empresas, incluindo a SAF do Clube Atlético Mineiro.
O juiz também determinou ações que impõem restrições sobre as transferências oculta de cotas de fundos de investimento, visando proteger os ativos durante a investigação do esquema. Assim, as ações contínuas da Justiça buscam garantir que os credores possam ser ressarcidos adequadamente.
