O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o compartilhamento de provas referentes ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro na investigação sobre coação. Essa decisão permite à Polícia Federal utilizar o material em um processo administrativo disciplinar aberto contra ele, revelando mais desdobramentos de sua carreira como escrivão concursado da corporação.
Afastamento e Processo Disciplinar
Eduardo Bolsonaro foi afastado do cargo em janeiro, quando a Polícia Federal também instaurou um processo administrativo. A investigação interna envolve faltas injustificadas ao serviço e postagens em redes sociais onde ele teria ameaçado colegas envolvidos em investigações relacionadas ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A conduta do ex-deputado pode configurar improbidade administrativa e transgressão disciplinar, afetando princípios da administração pública.
Inquérito no STF e Acusações
O Inquérito 4.995 foi aberto por Alexandre de Moraes em maio de 2025 a pedido da PGR. A Procuradoria-Geral da República alega que Eduardo fez declarações que defendiam sanções de autoridades norte-americanas contra ministros do STF e policiais federais. Essas postagens foram consideradas intimidatórias e potencialmente configuradoras de crimes como coação no processo e obstrução de investigações.
Consequências e Perda de Mandato
A solicitação da Polícia Federal visa usar elementos do inquérito para aprofundar a investigação administrativa. Eduardo Bolsonaro perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados devido ao excesso de faltas, em conformidade com a determinação do presidente da Casa, Hugo Motta. A situação levanta questões graves sobre a integridade da atuação policial e o impacto das ações políticas sobre as instituições.