O Congresso Nacional deu início a debates importantes acerca do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), buscando a atualização de várias normas, incluindo a idade mínima para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta em discussão na comissão especial sugere que jovens a partir dos 16 anos possam iniciar o processo de habilitação. Além disso, existem 270 propostas para modificar o CTB, o que gera uma discussão ampla.
Mudanças na Habilitação de Jovens
Em março de 2026, a Câmara dos Deputados começou a analisar a proposta por meio de uma comissão especial. O projeto principal é o 8085/2015, que serviu de base para outras centenas de propostas. O relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), já teve seu plano de trabalho aprovado. Com a alteração, a legislação brasileira se alinha a modelos de países como Estados Unidos e Reino Unido, onde a condução aos 16 anos é permitida sob supervisão. Contudo, a proposta enfrenta resistência de especialistas em segurança viária.
Preocupações com a Segurança Viária
A segurança no trânsito é uma prioridade, e dados do Observatório Nacional de Segurança Viária expõem que o comportamento humano é responsável por mais de 37 mil óbitos anuais no Brasil. Há preocupação de que a entrada de jovens no trânsito possa aumentar as estatísticas de acidentes, especialmente considerando que a faixa etária de 20 a 30 anos concentra o maior número de fatalidades.
As propostas apensadas ao projeto incluem não apenas a redução da velocidade máxima nas vias, mas também mudanças em infrações e ampliação das regras de circulação. Algumas ideias inovadoras, como a vinculação das placas ao proprietário e não ao veículo, estão em discussão. Além disso, a comissão avalia a manutenção ou reversão de medidas que flexibilizaram o aprendizado.
Alterações no Processo de Habilitação
Com um aumento significativo no número de solicitações para habilitação, a desburocratização promovida pelo programa “CNH do Brasil” permitiu que o total de pedidos subisse de 369 mil para 1,7 milhão em um ano. Essas mudanças visam regularizar aproximadamente 20 milhões de brasileiros que conduzem sem documentação. Enquanto o debate sobre a idade mínima caminha, o novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular já implementou alterações relevantes, como a modificação da baliza na avaliação prática.
As alterações também incluem a modificação no critério de pontuação para aprovação, que agora permite até 10 pontos, além da possibilidade de realizar o exame em veículos automáticos. Contudo, alguns deputados defendem a reversão dessas facilidades, levando em consideração o apoio das Autoescolas.
A comissão especial está prevista para votar o texto em abril. Se aprovado, o projeto seguirá para o plenário e, posteriormente, ao Senado Federal, aguardando sanção presidencial.
