O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou, nesta quarta-feira (15), a conclusão do julgamento que discute se autoridades podem nomear parentes para cargos políticos, como secretários municipais e ministros de Estado. A análise foi suspensa após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Impasse na Nomeação de Parentais
O caso trata do alcance da Súmula Vinculante 13, que proíbe a nomeação de parentes para cargos comissionados, funções de confiança e outras posições na administração pública. A Corte vai definir se essa vedação também se aplica a funções de natureza política, tema que terá efeito em todo o país.
Revisão do Voto do Relator
No ano passado, o tribunal chegou a formar maioria no sentido de permitir a nomeação de parentes para cargos políticos, como secretários municipais, estaduais e ministros de Estado, desde que observados critérios como qualificação técnica e ausência de nepotismo cruzado.
Na sessão desta quarta, no entanto, o relator, Luiz Fux, reviu o próprio voto e passou a defender que a vedação ao nepotismo também deve alcançar esses cargos, admitindo exceções apenas em situações específicas — como a inexistência de terceiros aptos ao exercício da função ou a recusa de profissionais qualificados —, circunstâncias que deverão ser comprovadas pelo gestor público.
Decisões e Implicações Futuras
Segundo o relator, a revisão levou em conta debates em plenário e a necessidade de evitar escolhas baseadas apenas em vínculos familiares quando houver alternativas disponíveis. No caso concreto, que envolve uma lei do município de Tupã (SP), o relator votou por negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. Dino, no entanto, manteve divergência quanto à tese geral, defendendo a aplicação integral da proibição, sem exceções.
O presidente da Corte, Edson Fachin, ainda não votou. Com o pedido de vista, o julgamento foi interrompido sem data para retomada.