A Justiça negou um pedido do deputado Luiz Paulo (PSD) para impedir a realização da eleição do novo presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), marcada para esta sexta-feira (17) às 11h. Essa decisão marca um momento importante na política fluminense.
Decisão Judicial sobre a Eleição da Alerj
A desembargadora Suely Lopes Magalhães, do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), entendeu que as irregularidades apontadas na liminar estão relacionadas a questões internas da Alerj, como o prazo de convocação e o tipo de votação (aberta ou fechada). O mandado de segurança do parlamentar pedia a suspensão até que o STF (Supremo Tribunal Federal) se pronunciasse sobre o modelo de eleição para o governo do estado.
Contexto Político Atual
Desde a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), agora inelegível por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o presidente do TJRJ, Ricardo Couto, está à frente do governo. Ele ocupa a terceira posição na linha de sucessão, enquanto a Alerj permanece sob comando interino, após a prisão e suspensão dos direitos políticos do ex-presidente Rodrigo Bacellar (União).
Relação entre Judiciário e Legislativa
A decisão da juíza foi fundamentada em um precedente do STF, que afirma que o Judiciário não deve interferir na interpretação dos regimentos internos do Legislativo. Magalhães ressaltou que a não realização da votação impediria a Alerj de eleger sua mesa diretora por tempo indefinido, o que representaria uma interferência indevida nos assuntos internos da Assembleia.
Além disso, a magistrada determinou que Ricardo Couto continuará no comando do Palácio Guanabara até uma decisão do Supremo, mesmo se novo presidente da Assembleia for eleito.