O setor mineral brasileiro já se mobilizou no Senado para tentar modificar ou barrar o PL 3025/2023, que altera as normas de controle sobre a origem, compra, venda, transporte e rastreabilidade do ouro no país. Essa reformulação, aprovada na Câmara dos Deputados, gerou uma série de preocupações.
Críticas ao PL 3025/2023
O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) se posicionou contra a aprovação do projeto, considerando-o um “retrocesso relevante” no combate ao mercado ilegal de ouro. O instituto ressalta que, conforme redigido, o projeto abre espaço para o garimpo ilegal, tornando o ouro extraído de forma ilícita mais competitivo em relação ao ouro produzido de acordo com a legislação.
A importância da rastreabilidade
Embora a rastreabilidade do ouro seja reconhecida como necessária, o Ibram aponta que deve ser baseada em critérios técnicos e fiscalização eficiente. O foco principal é garantir que a origem do metal seja devidamente verificada, evitando o “esquentamento” do ouro, onde o metal extraído ilegalmente é inserido no mercado formal com aparência de legalidade.
Desafios e próximos passos
A partir das críticas, o Ibram busca uma revisão crítica dos pontos problemáticos durante a tramitação no Senado. A proposta é unir esforços para que o novo sistema de controle do ouro fortaleça a Agência Nacional de Mineração (ANM), assegurando que haja um acompanhamento rigoroso e independente da origem do metal. A ANM, por sua vez, expressou apoio à rastreabilidade do ouro, mas fez ressalvas ao substitutivo da Câmara, apontando que o texto original tinha uma solução mais consistente em termos regulatórios e operacionais.
