O governo deverá finalmente anunciar, nesta terça-feira (28), a suspensão de multas e pontos acumulados na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dos motoristas que não pagaram pedágio no sistema free flow.
Pelo menos três milhões de autuações já foram emitidas pela passagem irregular nos pedágios eletrônicos de estradas federais e estaduais. A penalidade é de R$ 195,23 e gera cinco pontos na CNH.
Suspensão das Infrações
A suspensão de multas vinha sendo estudada desde o fim do ano passado. Um anúncio chegou a ser agendado pelo Ministério dos Transportes, que preside o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), para o dia 14 de abril. No entanto, horas depois da convocação para divulgar a medida, uma entrevista coletiva foi desmarcada. A CNN apurou que ainda havia pendências jurídicas no texto final da resolução do Contran.
Prazo para Regularização
De acordo com fontes do governo, a medida engloba dois pontos:
- Os motoristas terão 200 dias (até meados de novembro) para resolver a situação de inadimplência e quitar o valor não pago de pedágio. Enquanto isso, as multas são suspensas. Elas só voltam a valer se, nesse prazo, não houver regularização.
- Os motoristas que foram multados pela evasão dos pedágios eletrônicos e quitaram suas infrações poderão pedir restituição. Isso valerá tanto para os valores pagos quanto para os pontos acumulados na CNH.
Impacto no Mercado
A medida é vista com ressalva por uma parte do mercado, que observa que a suspensão pode incentivar a inadimplência dos usuários de rodovias. A reação do público ao anuncio ainda está por vir, mas é fundamental acompanhar como essa decisão afetará os motoristas e a cobrança de pedágios no sistema free flow no longo prazo.