A adesão das hidrelétricas à repactuação do saldo do UBP (Uso de Bem Público) somou R$ 5,24 bilhões, valor abaixo da projeção inicial da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que esperava arrecadar R$ 7,87 bilhões. A diferença impacta a expectativa de redução nas contas de energia, tendo em vista que os recursos arrecadados seriam destinados à modicidade tarifária, proporcionando um alívio maior aos consumidores.
Um total de 29 hidrelétricas manifestou interesse na repactuação dos valores de UBP, que é um encargo pago pelas usinas à União pelo direito de exploração do potencial hidráulico. Esses recursos serão canalizados para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um fundo financiado pelos consumidores para subsidiar políticas públicas e com utilização exclusiva para a redução de tarifas no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), especialmente voltada para os consumidores das regiões Norte e Nordeste.
A Aneel tinha uma expectativa de arrecadação de R$ 7,87 bilhões com essa medida. Desse montante, R$ 1,227 bilhão seria proveniente de usinas operadas por consórcios. Contudo, nem todos os empreendimentos aderiram integralmente ao mecanismo, enquanto alguns consórcios preferiram adesões parciais, o que resultou numa redução significativa no valor que realmente será destinado à CDE.
O resultado aquém do esperado diminui o potencial de impacto tarifário que o governo e a agência reguladora vislumbravam. O saldo da repactuação será repassado às distribuidoras em julho, acarretando reflexos diretos nas tarifas que serão cobradas dos consumidores regulados.
Entre os valores mais expressivos repactuados estão a usina Cana Brava, da Engie Brasil, com R$ 1,7 bilhão; Ponte de Pedra, també da Engie, com R$ 653,2 milhões; e o complexo Fundão/Santa Clara, administrado pela Elejor, com R$ 420,6 milhões. A UHE Porto Estrela, controlada pela Aliança Geração e Coteminas, somou cerca de R$ 450 milhões em adesões totais. Por outro lado, a UHE Serra do Facão aderiu com R$ 1,1 bilhão.
Certa parte dos empreendimentos fez adesão parcial. Exemplos incluem as usinas Amador Aguiar I e II, da Aliança Geração, a UHE Estreito, com participações da Vale, Alcoa e Camargo Corrêa Energia, além da UHE Salto Pilão, pertencente à Companhia Brasileira de Alumínio.
A repactuação do UBP foi criada para facilitar que as geradoras antecipem pagamentos futuros devidos à União, convertendo obrigações de longo prazo em pagamento imediato. Em contrapartida, os recursos chegam rapidamente à CDE, que é utilizado para financiar políticas públicas no setor elétrico, aliviando assim a carga tarifária.
Em nota, a Abrage, a associação que representa as empresas geradoras hidrelétricas, afirmou que a repactuação é uma iniciativa significativa tanto para o reequilíbrio econômico das concessões hidrelétricas quanto para a modicidade tarifária, proporcionando uma capacidade de arrecadação antecipada expressiva em benefício dos consumidores.
“O volume efetivamente repactuado reflete as condições e premissas definidas na metodologia aprovada pela Aneel, juntamente com as avaliações de viabilidade e racionalidade econômica que foram realizadas pelos agentes dentro do contexto de seus contratos de concessão.”