A recente Operação Fluxo Oculto, coordenada pelo MPSP (Ministério Público de São Paulo) e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), revelou importantes informações sobre a forma como as fintechs têm sido utilizadas por organizações criminosas, especialmente o PCC (Primeiro Comando da Capital). A investigação identificou seis novas fintechs que operavam como canais financeiros para essas organizações.
No contexto da operação, Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, fez declarações cruciais durante uma coletiva de imprensa. Ele informou que a disseminação de notícias falsas sobre o sistema de pagamentos Pix teve uma contribuição significativa para a resistência em relação ao fortalecimento das regulamentações financeiras. Essa resistência, segundo Barreirinhas, foi uma estratégia das próprias organizações criminosas.
Ele destacou que a Receita Federal enfrentou uma grande campanha de desinformação quando tomou decisões para fechar as lacunas que permitiam que as fintechs operassem sem as obrigações necessárias de transparência. “Nós fomos vítimas da maior onda de fake news da história da Receita. As mentiras que surgiram afirmavam que a Receita pretendia monitorar ou tributar o Pix, uma narrativa que voltava com frequência e que sabíamos ter origem nas organizações criminosas que exploravam essas fintechs para lavagem de dinheiro”, afirmou Barreirinhas.
A Operação Fluxo Oculto, uma nova fase da Carbono Oculto, resultou na execução de 59 mandados de busca e apreensão em diversas cidades, incluindo importantes centros financeiros como a Faria Lima, em São Paulo. Essa operação não só expôs a vinculação entre fintechs e crimes financeiros, mas também indicou o tamanho do problema, com as seis fintechs movimentando cerca de R$ 26 bilhões entre 2022 e 2025.
A complexidade do crime financeiro desvendada
A complexa rede de operações de lavagem de dinheiro revelada pela operação inclui “contas-bolsões” e uma série de fundos de investimento que ocultavam os verdadeiros beneficiários. Um dos pontos alarmantes identificados foi que uma das fintechs movimentou, sozinha, mais de R$ 1 bilhão em espécie, algo que deveria ser inviável para instituições desse tipo. Durante a operação, mais de R$ 1 milhão também foi encontrado em uma das fintechs investigadas, o que levanta grandes preocupações sobre a falta de fiscalização nesse segmento.
Barreirinhas afirmou que a Operação Fluxo Oculto se destaca como uma das maiores operações contra organizações criminosas no Brasil. Ele enfatizou que não apenas os valores movimentados e o número de alvos são expressivos, mas também a abordagem inovadora e cooperativa do Estado no combate ao pilar financeiro do crime organizado.
Além das operações mencionadas, como Carbono Oculto, Spare e Poço de Lobato, houve um esforço contínuo por parte das autoridades e da Polícia Federal em desmantelar essas operações financeiras ilegais.
Importância dos avanços regulatórios
Após as investigações da Operação Fluxo Oculto, foram realizados importantes avanços nas regulamentações que afetam o setor financeiro e de fintechs no Brasil. Barreirinhas enfatizou que um dos principais focos foi a regulação dos fundos de investimento, que agora são obrigados a prestar informações sobre seus beneficiários finais à Receita Federal. Além disso, as declarações relativas a criptoativos passaram a ser alinhadas aos padrões internacionais da OCDE, facilitando a troca de informações entre as autoridades fiscais de diferentes países.
Esses avanços regulatórios são essenciais para o fortalecimento do sistema de combate ao crime organizado no país. Barreirinhas concluiu sua fala afirmando que a inteligência gerada por essas investigações está disponível para iniciativas interinstitucionais, que são fundamentais para “definitivamente atacar e desmantelar as organizações criminosas no Brasil.” O caminho ideal é uma abordagem cooperativa, envolvendo diferentes esferas de governo e setor privado, visando a total erradicação de práticas criminosas que ameaçam a segurança e a integridade financeira do país.