O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), publicou artigo neste domingo (31) em que defende que a força e o protagonismo da Suprema Corte hoje estão relacionados a uma dificuldade do Congresso Nacional em produzir consensos e conduzir processos decisórios.
No texto, Dino analisa o papel das Cortes Constitucionais em democracias contemporâneas e discute os mecanismos de contenção da atuação judicial.
Segundo ele, um dos principais freios ao protagonismo dos tribunais é a capacidade dos parlamentos de construir acordos políticos e exercer suas funções institucionais, o que não tem ocorrido de forma plena ao menos desde 2013.
“O atual ciclo brasileiro, nascido do ventre da crise da Política inaugurada em 2013, tem a marca de uma prolongada dificuldade decisória no âmbito do Congresso Nacional, o que acaba por fortalecer a tendência apontada pela Carta de 1988: um fortíssimo sistema de jurisdição constitucional”, escreveu na peça publicada no portal Jota.
De acordo com o ministro, a relação de forças entre Legislativo e Judiciário é dinâmica e varia conforme o contexto político. Para ele, quanto maior a capacidade institucional do parlamento, maior tende a ser a contenção da Suprema Corte.
Protagonismo do Judiciário
No artigo, Dino também rebate críticas frequentes ao STF. Segundo ele, é errado classificar de forma genérica a Corte como “ativista” sempre que ela exerce sua função de resguardar a Constituição.
O ministro argumenta que a função de uma Corte Constitucional inclui impedir que decisões políticas, mesmo que seguindo a vontade de uma maioria, violem direitos fundamentais. Ou seja, a atuação do STF contra os interesses de uma maioria seria parte legítima e inerente à sua função.
“Assim, a atuação contramajoritária dos tribunais não representa desvio institucional, extravagância ou anomalia, mas, ao contrário, exercício ordinário, legítimo e inerente de sua função constitucional”, afirmou.
Dino sustenta ainda que o STF exerce um papel duplo: em determinados momentos, atua como agente de transformação social e institucional; em outros, funciona como barreira contra mudanças consideradas um “retrocesso”.
Relações entre Congressos e Cortes
As observações do ministro ressaltam a conexão entre o palácio legislativo e o judiciário na construção de um Estado democrático funcional. A incapacidade de o Congresso de alcançar acordos efetivos não só afeta sua imagem, mas também amplifica os poderes que o STF exerce.
Essa relação muitas vezes suscita debate sobre a necessidade de um equilíbrio. A ideia é que um Congresso forte deve contribuir para limitar intervenções excessivas do Judiciário, evitando que decisões de uma Corte dominem as diretrizes políticas do país.
Como ressaltado por Dino, a efetivação de um diálogo entre os poderes é essencial para a estabilidade política. Caso contrário, a insegurança jurídica e a incerteza nas decisões podem emergir, impactando negativamente tanto a sociedade quanto a governança.
Cancela presença e evento
O artigo foi publicado às vésperas do Fórum de Lisboa. Dino cancelou sua participação no evento, conhecido também como “Gilmarpalooza”, após sofrer um acidente doméstico e receber recomendação médica para evitar viagens longas.
Segundo sua assessoria, Dino sofreu uma fratura e rompeu um ligamento do pé. A publicação do artigo foi uma forma de apresentar as reflexões que pretendia levar ao encontro.
Neste ano, o evento ocorre entre os dias 1º e 3 de junho. Além de Dino, estava prevista a participação do ministro Alexandre de Moraes, que integrará nesta segunda-feira (1º) o painel “Democracia, Populismo e Polarização Ideológica”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o procurador-geral da República, Paulo Gonbet, também devem participar das discussões do evento.