A Comissão Europeia publicou nesta quinta-feira (5) uma atualização da regulamentação que altera as condições para a importação de animais e produtos de origem animal destinados ao consumo humano no bloco. O Brasil permanece fora da lista de países considerados aptos a atender às novas exigências europeias relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal.
Segundo o texto, a decisão foi tomada porque a Comissão Europeia afirma não ter recebido informações suficientes que garantam que o Brasil implementará, até 3 de setembro de 2026, as medidas necessárias para cumprir as exigências previstas na legislação europeia.
As regras proíbem o uso de determinados antibióticos considerados essenciais para a saúde humana e restringem a utilização de medicamentos antimicrobianos para promoção de crescimento ou aumento de produtividade em animais destinados à produção de alimentos.
A exclusão afeta categorias relevantes para as exportações brasileiras ao mercado europeu, incluindo bovinos, equinos, aves, produtos de aquicultura, mel e tripas animais. Até então, o Brasil figurava na lista de países autorizados para esses segmentos.
Impacto nas exportações brasileiras
A medida faz parte de um esforço mais amplo da União Europeia para combater a resistência antimicrobiana, considerada uma das principais ameaças globais à saúde pública. Bruxelas vem endurecendo as exigências para países terceiros que exportam alimentos de origem animal ao bloco, exigindo garantias de que práticas proibidas dentro da UE também não sejam utilizadas na produção destinada ao mercado europeu.
A nova regulamentação também amplia a lista de países autorizados a exportar determinados produtos para a União Europeia. Nações como Índia, Indonésia, Quênia, Nigéria, Sérvia, Tunísia, Tanzânia e Uganda passaram a integrar a relação após apresentarem documentação considerada suficiente pelas autoridades europeias.
Apesar da retirada do Brasil da lista, a regulamentação não representa um embargo imediato às exportações. O texto estabelece que as novas disposições entrarão em vigor a partir de 3 de setembro de 2026. Até lá, autoridades brasileiras e europeias ainda podem manter negociações e apresentar informações adicionais para demonstrar conformidade com as exigências sanitárias do bloco.
Negociações em andamento
Nas últimas semanas, representantes do governo brasileiro intensificaram as negociações com Bruxelas em busca de uma solução. O principal foco das discussões tem sido a carne bovina, embora também existam preocupações envolvendo aves, aquicultura e mel.
Como parte dessa estratégia, o Ministério da Agricultura apresentou recentemente um protocolo privado de certificação para bovinos livres de antimicrobianos. O sistema prevê o acompanhamento dos animais desde o nascimento até o abate, com o objetivo de comprovar que não houve utilização dos medicamentos proibidos pela legislação europeia.
O governo brasileiro também buscou negociar um período de adaptação que permitisse comprovar inicialmente o não uso dos medicamentos apenas nos meses finais da vida dos animais, avançando gradualmente para um sistema integral de rastreabilidade. A proposta, porém, não encontrou apoio entre os europeus.
Possíveis soluções no horizonte
Com as negociações ainda em andamento, é essencial que o Brasil apresente soluções eficazes que atendam às normas exigidas pela União Europeia. O resultado dessas discussões poderá alterar o cenário atual e abrir portas para um futuro mais favorável às exportações brasileiras no que diz respeito à produção animal.
Além disso, o comprometimento em implementar medidas eficazes para garantir o uso responsável de antimicrobianos é crucial, não apenas para recuperar a posição do Brasil na lista de países elegíveis, mas também para alinhá-lo às diretrizes globais de saúde pública e segurança alimentar.
Assim, enquanto se aguardam avanços nas negociações, o Brasil deve continuar a trabalhar para atender as expectativas e exigências da Comissão Europeia, buscando sempre a melhoria contínua em suas práticas de produção.
O futuro das exportações brasileiras de produtos de origem animal depende de um esforço colaborativo e assertivo em prol do cumprimento das normas de segurança e saúde pública exigidas pelo mercado europeu.