Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter a prisão preventiva de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, sua defesa manifestou que considera a medida “extrema”, “desnecessária” e “desproporcional”, ressaltando que não há “fundamento” para tal decisão.
A Segunda Turma da Suprema Corte referendou a decisão do ministro André Mendonça, afirmando que a manutenção da prisão é necessária para preservar as investigações. A defesa, por sua vez, argumenta que Henrique Vorcaro sempre esteve “à disposição” das autoridades e que não representa risco à investigação, logo, a prisão não teria “fundamento concreto” que justifique sua manutenção.
Segundo a investigação da PF (Polícia Federal), Henrique Vorcaro é visto como mandante e operador financeiro dos pagamentos relacionados ao núcleo conhecido como “A Turma”. Esse grupo é descrito como um “núcleo de intimidação e obstrução de justiça”, sendo responsável por monitorar ilegalmente adversários, jornalistas e autoridades.
O único ministro que divergiu do entendimento da maioria foi o decano Gilmar Mendes, que sugeriu a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Durante seu voto, Mendes afirmou que a prisão atual “se encontra mantida sem fundamentação idônea”. Ele também argumentou que a manutenção da prisão poderia dificultar a colaboração do indiciado.
A defesa de Henrique destacou que seu cliente está preso com base em pressupostos ou fatos atribuídos a terceiros, pedindo que a investigação considere somente “provas efetivamente existentes nos autos”. Além disso, os advogados expressaram preocupação com a falta de acesso integral aos elementos que embasam as acusações, o que, segundo eles, compromete o direito à ampla defesa.
Prisão de Felipe Vorcaro
Além de Henrique Vorcaro, o STF decidiu pela manutenção da prisão preventiva de Felipe Vorcaro, primo do ex-controlador do Banco Master. Felipe está preso desde o dia 7 de maio e é apontado pela investigação como “integrante do núcleo financeiro operacional da organização criminosa”.
A defesa de Felipe argumentou que apresentou documentos do banco BTG Pactual que comprovam a regularidade das movimentações apontadas como ilícitas pela investigação. “Os documentos demonstram que tais operações foram submetidas a auditorias independentes e estão amparadas por extensa documentação comprobatória”, informou a nota da defesa.
Gilmar Mendes referenciou os documentos em seu voto, afirmando que eles comprovam a legalidade das transferências realizadas. Essa evidência é uma peça central na estratégia da defesa de Felipe.
Repercussão da decisão
A defesa de Henrique Vorcaro reafirma sua convicção de que a prisão preventiva é uma medida extrema e sem justificativa. Henrique sempre se colocou à disposição das autoridades, e a defesa reitera que não se justifica mantê-lo preso com base em suposições ou fatos não comprovados.
A falta de acesso a informações que embasam as acusações também é uma preocupação apresentada, dificultando o exercício da ampla defesa. A antecipação de informações à mídia, sem o conhecimento completo por parte da defesa, pode criar um ambiente de persecução que compromete as garantias do Estado Democrático de Direito.
Além disso, a defesa está comprometida em utilizar todos os recursos disponíveis para demonstrar a ausência dos requisitos necessários para a prisão preventiva, assegurando que o processo seja conduzido dentro dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Por fim, a defesa de Felipe Vorcaro também refutou quaisquer alegações de práticas ilícitas, afirmando que a verdade dos fatos está documentada no processo judicial. O BTG Pactual, após a decisão que converteu a prisão temporária em preventiva, apresentou soluções que demonstram a legalidade das operações realizadas.
Aspectos como registros e fotos das usinas solares construídas pelo grupo empresarial, que atualmente geram energia para milhares de consumidores brasileiros, também foram mencionados, evidenciando as atividades legítimas do negócio.
A relevância dos documentos apresentados pelo BTG foi debatida, mesmo não tendo sido considerados anteriormente. No entanto, o esclarecer dos fatos e as documentações encontradas podem mudar o rumo das investigações, segundo as defesas de ambos Henri e Felipe Vorcaro.