A partir da próxima quarta-feira (1º de julho), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento implementará um novo sistema de rastreabilidade e fiscalização para a produção pecuária, baseado no ciclo completo de vida dos animais para atender às exigências da União Europeia sobre o “não uso de antimicrobianos”.
Nós procuramos a ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), que representa os setores de aves e suínos, e a Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne). As duas entidades ainda não se manifestaram sobre a data para a implantação do sistema, a partir dessa semana, e o espaço segue aberto.
Setores pecuários sem planejamento para evitar bloqueios nas exportações
Apesar do governo e de entidades do setor terem declarado surpresa quando a União Europeia tirou o Brasil da lista de países aptos a exportar, essa determinação é antiga. Em 2019, o bloco anunciou a intenção de proibir o uso de antimicrobianos na produção animal. Em 2023, formalizou a decisão e deu prazo para os países exportadores se adequarem: 03 de setembro de 2026.
No setor de aves, medidas de rastreabilidade devem ser facilmente implantadas. Primeiro porque o ciclo de produção é curto, em torno de 40 dias entre o nascimento e o abate. Segundo, porque os sistemas de produção são integrados. Indústrias, cooperativas e avicultores trabalham juntos, fornecendo as aves e os insumos para que os produtores cuidem do trato, o que facilita o monitoramento e a comprovação com documentos de todo o sistema produtivo.
Grande parte da suinocultura também trabalha em sistemas integrados. Porém, com um ciclo mais longo de cerca de 150 dias, o que resulta na possível adequação apenas no fim de 2026.
Desafios na cadeia produtiva da carne bovina
Já no setor de carne bovina, a aplicação de um sistema de monitoramento a partir do nascimento dos animais resultaria em, no mínimo, 2 anos de vendas suspensas. O ciclo da atividade é longo, de 24 a 36 meses entre o nascimento e o abate, dependendo do sistema produtivo. Além disso, os animais passam por diferentes propriedades ao longo do processo, um dos principais gargalos da rastreabilidade no Brasil.
Em 1º de junho, o governo publicou o Protocolo de Certificação para Bovinos Livres do Uso de Medicamentos Antimicrobianos, com regras específicas para o setor. Dias antes, uma portaria proibiu o uso de substâncias utilizadas em tratamentos de humanos. Contudo, a suspensão do uso não foi imediata; as revendas ganharam 180 dias para vender seus estoques. A lista de antimicrobianos que a UE proíbe é extensa. Além dos antibióticos, incluem-se também os ionóforos, que são utilizados na alimentação do rebanho para melhor absorção dos nutrientes e maior ganho de peso, resultando em um rendimento de carne mais elevado. Mesmo sem análogos para humanos, a União Europeia restringe seu uso.
Os ionóforos são amplamente utilizados em sistemas de confinamento, durante a fase de engorda e terminação do gado. O setor pecuário e o governo tentaram propor um período de transição, com a suspensão do uso nesta fase final de engorda, mas a UE negou, exigindo o controle documentado de todas as fases. Algumas entidades de criadores afirmam não ter interesse em renunciar ao uso dos ionóforos, defendendo a criação de “fazendas exclusivas” que produzam de acordo com as regras da União Europeia e recebam uma remuneração maior pela carne.
Comparativo com Argentina e Uruguai
O zootecnista e especialista em nutrição animal, Rogério Coan, explica que, diferentemente do Brasil, a UE acredita que a Argentina e o Uruguai conseguem estabelecer um rigor técnico quanto ao período de carência. O Brasil já enfrentou situações de carne contaminada com antibióticos e outros tratamentos irregulares. A UE observa que a Argentina e o Uruguai seguem os protocolos e respeitam a suspensão do uso antes do abate. No caso da Argentina, o uso de antibióticos no rebanho é feito exclusivamente com prescrição de veterinário e documentado em um sistema ativo de rastreabilidade. O desafio do Brasil é detalhar o que os animais consumiram desde a origem, algo que ainda está em atraso na implementação.