Um mês após a aprovação pela Câmara dos Deputados, a PEC que prevê o encerramento da escala 6×1 deve começar a tramitar no Senado. A proposta, que também prevê a redução da jornada de trabalho, tem gerado preocupação, especialmente entre pequenas e médias empresas.
Fernanda Ribas, gerente trabalhista da Fiemg (Federação das Indústrias de Minas Gerais), comentou os principais pontos de atenção da proposta. Segundo ela, embora seja legítima a discussão sobre o aumento do descanso para os trabalhadores, a maneira como o texto foi aprovado na Câmara levanta sérias questões sobre seus impactos econômicos.
“Como fazer isso sem que haja aumento de preços, inflação, perda de vagas e competitividade?”, questionou. Fernanda destacou que a proposta estabelece um período de transição reduzido para a jornada de trabalho e não contempla um tempo de adaptação para a alteração das escalas. “O que a proposta prevê é um engessamento em apenas uma escala de trabalho, a 5×2”, afirmou. Para ela, um mínimo necessário seria um tempo maior de discussão e um prazo razoável para adaptação às mudanças propostas.
Risco de judicialização em massa
Outro aspecto levantado por Fernanda Ribas é o risco de um aumento significativo de processos na Justiça do Trabalho. Ela explicou que a proposta determina que negociações coletivas em vigor perderão eficácia 60 dias após a promulgação da PEC, se aprovada. “Isso pode gerar inúmeros processos na Justiça do Trabalho”, alertou. Além disso, contratos firmados sob a legislação atual e os preços acordados pelas empresas também poderão ser questionados judicialmente, resultando, na avaliação da especialista, em uma grave insegurança jurídica.
Impacto desproporcional nas pequenas e médias empresas
Fernanda Ribas Sublinhou que o impacto da PEC será proporcionalmente maior sobre as pequenas e médias empresas, que compõem a maioria no país. Enquanto grandes empresas podem absorver novos custos ou até mesmo automatizar postos de trabalho, as pequenas podem não ter essa capacidade. “O que vai acontecer? O fechamento de vários postos de trabalho”, afirmou. Ela questionou ainda a ideia de que a redução da jornada poderia levar automaticamente a um aumento da produtividade, afirmando que “produtividade não se aumenta de forma artificial” e que estudos de países desenvolvidos, como os da Europa, EUA, Canadá e Japão, não comprovaram esse efeito positivo.
Desigualdade regional e impacto no serviço público
A especialista advertiu sobre o risco de concentração de mercado e aprofundamento das desigualdades regionais. Regiões mais desenvolvidas, com maior capacidade de absorver os impactos, tendem a se distanciar ainda mais das menos desenvolvidas. Fernanda também destacou um ponto frequentemente esquecido: o impacto nas empresas privadas que prestam serviços à administração pública. Prefeituras com menos recursos financeiros podem encontrar dificuldades para manter esses contratos, o que resultaria em consequências significativas para essas localidades.
“É uma discussão que não pode ser feita de forma apressada como o governo pretende. Ela deve ser tratada de forma cautelosa e responsável”, concluiu.
