Na madrugada desta segunda-feira (13), o presidente da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores), Wallace Landim, anunciou uma greve dos caminhoneiros nos portos de distribuição. O movimento foi comunicado através das redes sociais e já apresenta imagens da atuação dos manifestantes.
O principal objetivo dessa mobilização é pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a votar a Medida Provisória nº 1.343, conhecida como a “MP do Frete”. Esta proposta introduz novas normas de fiscalização para empresas e caminhoneiros envolvidos no transporte rodoviário de carga.
A votação da MP precisa ocorrer até esta quinta-feira (16), caso contrário, a medida perderá a validade. Nas ruas, grupos de caminhoneiros têm se manifestado, como mostrado em um vídeo que a CNN Brasil teve acesso, onde no Porto de Santos, em São Paulo, um grupo pediu: “Alcolumbre, coloque a nossa pauta em votação. Se não, essa responsabilidade será totalmente sua”. Veja o vídeo na íntegra:
Quando se trata de impacto no trânsito, a Polícia Militar de São Paulo relatou que, até o momento, não houve problemas significativos. A PM reportou uma manifestação pacífica na Rua Augusta Scaraboto, em Santos, onde cerca de 70 pessoas se reuniram, sem obstruir totalmente a passagem de veículos.
Além disso, diversos caminhões têm se posicionado nas imediações, como evidenciado em outro vídeo:
A Autoridade Portuária de Santos informou que ocorreram bloqueios parciais no acesso ao Porto, mas estes foram de curta duração, permitindo a passagem quando necessário. Em nota, a APS esclarece:
“A Autoridade Portuária de Santos (APS) informa que tomou conhecimento da mobilização pacífica de transportadores autônomos de cargas. As operações portuárias ocorrem sem anormalidades e não houve registros de impactos no trânsito das vias portuárias decorrentes do protesto.”
A CNN Brasil tentou contato com à defesa de Davi Alcolumbre para comentários, mas ainda não obteve respostas. A equipe também abordou a Abrava para mais informações sobre a paralisação, mas sem sucesso até o momento.
Entenda a Medida Provisória do Frete
A Medida Provisória publicada pelo governo federal em março deste ano estabelece novas regras de regulamentação para empresas que contratam caminhoneiros para transporte rodoviário de cargas.
A “MP do Frete”, já aprova pela Câmara dos Deputados em 17 de junho, prevê penalidades significativas para empresas que não cumprirem o pagamento do piso mínimo do frete, como multas que podem variar entre R$ 100 mil a R$ 1 milhão.
Uma das medidas centrais da proposta é a imposição de um piso de custo mínimo para as operações da categoria, garantindo que as empresas não trabalhem abaixo dos custos adquiridos pelos motoristas. Isso se complementa com a criação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e o cadastramento das viagens realizadas.
Wallace Landim, em entrevista exclusiva ao CNN Money, reforçou que a publicação dessa medida representa um avanço importante para a categoria. Segundo ele, essa ação é fundamental para que as empresas possam manter um padrão justo de remuneração para os motoristas.
Os caminhoneiros, além das diretrizes da MP, também estão exigindo outras demandas, como a isenção de pedágio para veículos vazios e a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com o intuito de melhorar as condições do transporte e baixar o custo dos combustíveis.
A intenção principal é fortalecer a fiscalização e aplicar sanções rigorosas para proteger os transportadores autônomos de exploração econômica, garantindo que as regras sejam cumpridas e a categoria seja valorizada.