O governo Trump e sua pressão sobre as eleições
O governo do presidente dos Estados Unidos Donald Trump pressionou as autoridades eleitorais da Califórnia, ameaçando ações judiciais caso não revisem uma lista de supostos não cidadãos registrados para votar no condado de Los Angeles. Essa exigência foi encaminhada em uma carta do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) na terça-feira (13), conforme divulgou a CNN.
A correspondência, assinada pelo vice-procurador-geral adjunto Trent McCotter, representa um aumento na pressão para que estados removam eleitores dos registros. Essa ação ocorre enquanto algumas cédulas já foram enviadas pelo correio e após tribunais negarem tentativas anteriores da administração para intervir na administração das eleições.
A carta solicita que as autoridades eleitorais abstenham-se de enviar cédulas aos eleitores identificados como supostos não cidadãos e mantenham os votos separados até que a cidadania de cada um seja confirmada.
Cedulas e o prazo crítico para as eleições
O vice-procurador afirmou que, se as autoridades do condado de Los Angeles não tomarem medidas em até 48 horas, o DOJ considerará a busca de medidas judiciais imediatas. O governo forneceu um dispositivo USB com nomes de pessoas que acreditam ser “provavelmente não cidadãs” e que receberam cédulas este ano. A solicitação também pede que as autoridades colaborem com o Departamento de Segurança Interna (DHS) para atender às exigências.
Ainda há incertezas sobre qual base legal o governo poderia usar para obrigar a Califórnia a seguir essas orientações. A Constituição dos EUA concede aos estados a responsabilidade primária pela administração das eleições, embora permita que o Congresso estabeleça algumas diretrizes.
Porta-vozes da Secretaria de Estado da Califórnia, representada por Shirley Weber, e do responsável pelo registro eleitoral do condado, Dean Logan, ainda não se pronunciaram sobre a questão.
Desafios e críticas às alegações de fraude eleitoral
A carta chega em um momento crucial, após as autoridades eleitorais da Califórnia terem considerado que o prazo para qualquer modificação no processo de votação já havia se encerrado. David Becker, ex-advogado da seção eleitoral do DOJ, afirmou que a administração teve tempo de sobra para examinar os registros públicos antes de embarcar nessa iniciativa.
“Os registros eleitorais da Califórnia são públicos e essa administração teve 21 meses sob controle total do governo federal para revisar essas listas”, disse Becker, levantando questões sobre a justificativa para o envio da carta depois que o estado já havia mandado cédulas pelo correio em 5 de outubro.
A defesa do DOJ para sua ação foi clara: “A lei federal é inequívoca: somente cidadãos americanos podem votar em eleições federais. O departamento tomará todas as medidas legais necessárias para proteger a integridade eleitoral e garantir o cumprimento da legislação federal”, declarou a porta-voz Kiersten Pels.
A repercussão das alegações de não cidadãos registrados
O governo Trump sustentou que centenas de milhares de não cidadãos estão registrados para votar nos Estados Unidos, mencionando que em um estudo realizado pelo secretário de Segurança Interna, Markwayne Mullin, foram identificadas 250 mil pessoas nesta condição em quatro estados: Califórnia, Pensilvânia, Nova Jersey e Nevada.
Entretanto, essas alegações enfrentaram um intenso escrutínio e não se sustentaram em várias investigações. Um caso emblemático ocorreu em Nevada, onde o Departamento de Segurança Interna reconheceu que sua estimativa previa 15,9 mil eleitores não cidadãos era apenas preliminar e não confirmado. Após uma análise, apenas 185 casos foram verificados.
No último mês, autoridades de Nevada informaram que uma revisão própria resultou na confirmação de que as 185 pessoas eram cidadãs americanas, o que o governo federal contestou. Além disso, o DOJ ativou a divisão de Direitos Civis para solicitar dados eleitorais estaduais, mas até agora não obteve sucesso em suas reivindicações, tendo perdido todas as disputas judiciais relevantes.
Entre as tentativas do governo para interferir nas eleições, a Suprema Corte revertou uma diretriz que ordenava ao Serviço Postal dos EUA verificar cédulas. A imposição de requisitos de comprovação de cidadania no registro eleitoral, também buscada pelo governo, foi bloqueada pela Justiça. Além disso, um recente caso judicial na Flórida questionou a constitucionalidade da proibição de voto para pessoas sem cidadania.
Ainda assim, o governo Trump obteve uma vitória na Suprema Corte ao permitir o uso de um sistema nacional de dados migratórios para verificar a cidadania dos eleitores. Embora mais da metade dos estados tenha adotado essa ferramenta voluntariamente, existem receios, inclusive entre autoridades eleitorais republicanas, sobre a precisão dos dados utilizados para excluir eleitores assim classificados pelo governo federal.