A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tomou a decisão de suspender a publicidade de suplementos alimentares em gotas após detectar anúncios que atribuíam aos produtos efeitos como o controle da glicose no sangue e a melhora da sensibilidade à insulina sem a devida aprovação sanitária. Tal medida evidencia a necessidade de regulamentação no setor de suplementos.
Os produtos em questão, conhecidos como Glifit e Glicofit, são fabricados pela empresa Vita Nutriom Saúde & Bem Estar Ltda. A Resolução-RE nº 4.224, que institui essa suspensão, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de setembro. Essa determinação não se limita apenas às plataformas online, mas abrange todos os ambientes de divulgação que estão sob responsabilidade da empresa.
O que levou à suspensão?
A Anvisa identificou várias promessas feitas nos anúncios que foram consideradas enganosas e irregulares. Entre as alegações destacadas estão frases como:
- “O Autêntico Regulador de Glicose”
- “Controle rápido dos níveis de açúcar no sangue”
- “Melhora a sensibilidade à insulina”
- “Mantém o pâncreas limpo e funcional”
- “Eliminando os picos de glicose”
Essas mensagens configuram indicações terapêuticas e alegações funcionais e de saúde que não foram aprovadas pela agência, o que é considerado uma violação das normas sanitárias. O uso de tais reivindicações sem respaldo cientifico ou regulamentar coloca em risco a saúde dos consumidores.
Consequências da decisão
A resolução determina apenas a suspensão da propaganda dos suplementos Glifit e Glicofit, sem que haja uma paralisação na fabricação ou comercialização desses produtos. É uma medida que visa proteger a população de informações não comprovadas que podem induzir ao erro.
Além disso, a decisão foi comunicada diretamente à empresa Vita Nutriom Saúde & Bem Estar Ltda. e abrange todos os ambientes de divulgação que forem de sua responsabilidade, o que inclui não só os sites, mas também redes sociais e outros meios de comunicação.
O que é permitido na publicidade de suplementos?
A Anvisa é clara ao afirmar que os suplementos alimentares não podem ser apresentados como medicamentos ou produtos que previnem, tratam ou curam doenças. É fundamental para a integridade do setor que as empresas sigam strictamente a regulamentação.
A agência também reforça que a publicidade enganosa não só constitui uma infração sanitária, mas pode ser também considerada um crime conforme o Código de Defesa do Consumidor. Portanto, é de suma importância que empresas mantenham a ética e a clareza em suas campanhas de marketing.
Enquanto a Vita Nutriom Saúde & Bem Estar Ltda. ainda não se manifestou sobre a suspensão, esta situação coloca em evidência a necessidade de fiscalização rigorosa e a responsabilidade das empresas em manter a transparência com consumidores.
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo