A partir de 25 de novembro de 2027, indústrias e comércios atendidos em baixa tensão poderão escolher de quem compram sua energia. Um ano depois, a possibilidade chega aos demais consumidores, incluindo os residenciais.
Essa transformação é crucial para a relação entre consumidores e a energia. A abertura amplia o acesso ao mercado livre de energia, levando decisões que antes estavam concentradas apenas em um grupo específico a um público muito maior.
Para entender efetivamente o que muda, é necessário separar algumas questões que ainda aparecem misturadas no debate.
A Principal Mudança no Setor Energético
A primeira mudança a ser destacada é que escolher o fornecedor não equivale a trocar de distribuidora. Aqueles que optarem pela portabilidade para o mercado livre continuarão recebendo energia pela rede da distribuidora local, que se mantém responsável por sua operação e manutenção. Assim, o que muda é a relação comercial: ao invés de adquirir energia necessariamente da distribuidora, o consumidor poderá contratá-la de outro fornecedor. No caso da baixa tensão, essa contratação ocorrerá por meio de comercializadoras varejistas, que representam o cliente no mercado.
A segunda questão a considerar é que o custo da energia e o custo do uso da rede são aspectos distintos. A energia continua sendo entregue pela distribuidora local, que continua responsável pela sua operação e manutenção. Portanto, a portabilidade não elimina as tarifas de distribuição, nem cobranças que não estão relacionadas ao fornecedor, como a contribuição municipal de iluminação pública. Comparar o mercado cativo com o livre apenas pelo preço da energia pode proporcionar uma visão incompleta do custo total. O essencial é o custo total e as condições em que a energia é contratada.
Liberdade de Escolha e Responsabilidade
Um dos principais pontos de mudança é que, enquanto no mercado cativo o consumidor não escolhe o fornecedor, no mercado livre de energia ele passa a ter liberdade de negociação do preço da energia e das condições de contratação, podendo optar pelo fornecedor que desejar. Isso implica na necessidade de avaliar o contrato sob diversos ângulos, como preço, prazo, flexibilidade, perfil de consumo e exposição às variações do mercado.
Por exemplo, uma indústria que consome uma quantidade maior de energia em determinados períodos pode encontrar um preço por MWh mais baixo, mas ter um contrato que não se adeque ao seu padrão de consumo. Inclusive, diferenças entre o volume contratado e o volume efetivamente consumido, prazos, flexibilidade ou exposição a variações de preço podem influenciar significativamente no resultado final.
De onde se conclui que a abertura não deve ser percebida simplesmente como uma chance de comprar energia mais barata, nem como uma garantia de redução automática na conta de luz. O resultado econômico depende das condições do mercado, da forma de contratação, do perfil de consumo e da gestão ao longo de todo o contrato. Para os consumidores que decidem migrar para o mercado de energia, a energia deixa de ser uma simples conta mensal e torna-se uma decisão que requer acompanhamento constante.
Não é um processo novo. O mercado livre de energia já existe no Brasil há quase três décadas, e aqueles que participam desse sistema há anos convivem com a necessidade de monitorar contratos, consumo e condições de mercado. A novidade agora reside na escala, pois consumidores de baixa tensão, incluindo empresas, residências e propriedades rurais, também terão essa opção.
Essa nova realidade oferece não apenas a liberdade de escolher o fornecedor e a possibilidade de obter economia na conta de luz, mas também traz uma responsabilidade que antes não era parte da rotina dos consumidores: compreender como funciona essa contratação e acompanhar de perto as decisões relacionadas à compra de energia.
Consequentemente, é fundamental se preparar adequadamente antes da abertura. Isso significa buscar informação, entender as vantagens e as possibilidades do mercado livre, e avaliar como essas opções se aplicam à sua própria vida. Quanto maior o conhecimento sobre as alternativas disponíveis, maior será a segurança para tomar decisões sobre a contratação de energia.
* Alan Henn é CEO da Voltera