O Governo do Pará declarou situação de emergência ambiental e climática em todo o estado por 120 dias, em razão da estiagem severa e do aumento do risco de incêndios florestais associados ao fenômeno El Niño. O decreto nº 5.767, assinado pela governadora Hana Ghassan, foi publicado em 11 de novembro de 2026 e já está em vigor, podendo ser prorrogado. A medida foi divulgada nesta quinta-feira (12) e coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas).
O estado lidera o ranking nacional de focos de calor, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com 2.295 focos registrados nos últimos cinco dias, conforme informações do g1.
Proibição do uso do fogo em 31 municípios
Durante a vigência do decreto, estão suspensas todas as concessões de permissões e autorizações para o uso do fogo no Pará. Fica proibido o uso do fogo para limpeza e preparo de áreas, manejo ou renovação de pastagens e eliminação de resíduos vegetais em 31 municípios: Alenquer, Almeirim, Altamira, Anapu, Aveiro, Bagre, Belterra, Chaves, Curralinho, Itaituba, Juruti, Medicilândia, Moju, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Muaná, Novo Progresso, Novo Repartimento, Óbidos, Oriximiná, Pacajá, Placas, Portel, Porto de Moz, Prainha, Rurópolis, Santarém, São Félix do Xingu, Senador José Porfírio, Tailândia e Uruará.
O descumprimento das determinações sujeita pessoas e empresas a sanções administrativas, civis e penais.
Exceções à proibição
O decreto prevê algumas exceções, desde que sigam as diretrizes estaduais de manejo integrado do fogo e sejam autorizadas pelos órgãos ambientais competentes:
- Ações de treinamento e combate a incêndios realizadas por órgãos oficiais;
- Queimas prescritas autorizadas para prevenir grandes incêndios florestais;
- Atividades de pesquisa científica previamente autorizadas;
- Controle de pragas e doenças vegetais, quando tecnicamente indispensável e autorizado;
- Uso do fogo na agricultura de subsistência por povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.
Reforço de brigadistas em Santarém
Para conter o avanço das queimadas, o governo estadual iniciou uma força-tarefa na região oeste do Pará. A Semas enviou 35 brigadistas de outras áreas prioritárias para reforçar as ações em Santarém e no Baixo Amazonas. O decreto autoriza a secretaria a mobilizar e deslocar brigadistas voluntários do Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (PEPIF) para qualquer um dos 31 municípios em situação crítica, independentemente da região original de seleção.
“O decreto fortalece a capacidade do Estado de agir diante da estiagem e do risco de incêndios florestais. Com ele, podemos mobilizar brigadistas e integrar o apoio das instituições para atender às áreas que mais precisam. Nossa prioridade é proteger a população e reduzir os danos às florestas e às comunidades afetadas”, destaca o secretário de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, Raul Protázio.
O secretário também comentou o reforço: “A presença de mais 35 brigadistas na região de Santarém reforça um trabalho que envolve diferentes esferas de governo. A integração entre as equipes permite somar esforços no combate ao fogo, enquanto as medidas de prevenção e as restrições previstas no decreto ajudam a evitar novas ocorrências”.
A Semas mantém brigadistas em atuação em 11 áreas prioritárias por meio do PEPIF, com articulação do Centro Estadual Integrado Multiagência de Coordenação Técnica e Operacional (CIMAN Pará). Ao receber denúncia de incêndio, a secretaria aciona a sala de situação para mobilizar as brigadas.
Nas demais áreas, o Corpo de Bombeiros Militar do Pará atua por meio da Operação Fênix, em parceria com órgãos do Governo Federal e apoio obrigatório dos municípios. O decreto estabelece que as prefeituras devem apoiar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais dentro de suas atribuições.
Contexto e próximos passos
A medida considera os efeitos do fenômeno El Niño sobre as condições climáticas, que elevam o risco de queimadas e incêndios na vegetação. O ressecamento da vegetação acelera a propagação de focos de incêndio e ameaça comunidades, florestas e atividades produtivas.
O decreto tem validade inicial de 120 dias e pode ser prorrogado por igual período. A norma já está em vigor e permite a mobilização extraordinária de brigadistas voluntários, além da atuação conjunta entre órgãos estaduais, federais e municipais para reforçar a resposta aos incêndios florestais e proteger populações e áreas preservadas.
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| Decreto | Nº 5.767, de 11 de novembro de 2026 |
| Governadora | Hana Ghassan |
| Duração | 120 dias, podendo ser prorrogado |
| Municípios com proibição | 31 |
| Brigadistas enviados a Santarém | 35 |
| Focos de calor no Pará (últimos 5 dias) | 2.295 (Inpe) |
Com informações de CNN Brasil, g1, Meio News, O Liberal, tmc e Grupo Independente.