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Justiça suspende penhora de mansão de Renato Aragão por dívida de IPTU

Justiça suspende penhora de mansão de Renato Aragão por dívida de IPTU

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a execução fiscal que envolve o humorista Renato Aragão, 91, e a penhora de sua mansão, avaliada em R$ 18 milhões, localizada no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital fluminense. A decisão foi publicada na quarta-feira (18) pela juíza Joana Cardia Jardim Cortes, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, após o início de negociações entre o artista e a Prefeitura do Rio para chegar a um acordo e extinguir o débito tributário. A informação é do portal CNN Brasil.

A dívida em questão é de aproximadamente R$ 548 mil em IPTU, referente aos exercícios de 2021, 2022 e 2023, segundo o jornal O TEMPO. Com a correção, reportagens anteriores falavam em uma quantia perto de R$ 676 mil, de acordo com o site Notícias da TV, citado pela Super Rádio Tupi. A cobrança judicial foi movida pelo município porque o humorista, mesmo após ser citado, não realizou o pagamento exigido.

A magistrada também autorizou a prorrogação por 30 dias do prazo para eventual impugnação à decisão anterior, que havia determinado o prosseguimento da execução fiscal e a realização da penhora e avaliação do imóvel. Com a nova decisão, o processo deverá ser encaminhado para arquivamento provisório, permanecendo registrado como suspenso em razão das negociações entre as partes. No entanto, a suspensão não significa que a penhora esteja cancelada definitivamente ou que a dívida tenha sido perdoada.

Entenda o caso

Em janeiro deste ano, a coluna Ancelmo Gois, do jornal O GLOBO, noticiou que a Prefeitura havia iniciado o processo de execução da dívida pelo não pagamento do IPTU de diversos anos. Diante da inércia de Renato no processo, no fim de outubro, foi decretada a penhora do imóvel pela juíza Kátia Cristina Nascentes Torres, também da 12ª Vara da Fazenda Pública. Na decisão de 27 de outubro, ela autorizou a expedição de um mandado para que um oficial de Justiça comparecesse à residência, identificasse o imóvel e realizasse a penhora e a avaliação da propriedade. A determinação também previa a intimação de Renato e de sua mulher, Lilian Aragão, e o humorista foi nomeado depositário do imóvel, ficando responsável por sua conservação.

A defesa do artista, então, se pronunciou, pedindo a suspensão do caso já que havia possibilidade de acordo com a Prefeitura. A assessoria do humorista já havia informado que a equipe jurídica trabalhava para regularizar a situação e que o débito seria quitado integralmente, conforme o Portal do Holanda.

Detalhes da mansão

A propriedade, que pertence a Renato Aragão e onde ele mora com a esposa, Lilian, está avaliada em R$ 18 milhões e foi colocada à venda em maio de 2023 em uma imobiliária. O terreno tem cerca de 48 hectares e 3 mil m² de área construída, com guarita para controle de acesso, heliponto, 10 vagas de garagem, quatro suítes (sendo a master com quarto de vestir e banheiro com banheira de hidromassagem), sala de estar com mais de 100 m², sala de costura, chapelaria, dois escritórios, biblioteca, sala de jantar, três lavabos, bar, adega, copa-cozinha planejada, área de serviço e quatro dependências completas. A área externa conta com piscina, churrasqueira, salão de jogos, salão de festas, quadra de tênis, campo de futebol, quadra poliesportiva, pomar e jardins com paisagismo. O valor do IPTU anual é de R$ 40 mil.

Segundo O GLOBO, o IPTU é apenas um dos débitos registrados sobre a propriedade. A reportagem do jornal destaca que a decisão da Justiça levou em consideração a negociação em curso para sanar as dívidas.

Próximos passos

Enquanto as negociações com a Prefeitura seguem em andamento, a suspensão judicial garante um prazo para que a defesa tente solucionar as pendências financeiras relacionadas à propriedade. A decisão não encerra o processo, que pode voltar a tramitar caso não haja acordo. A CNN Brasil busca contato com a Prefeitura do Rio de Janeiro e com a defesa do ator, mas não obteve resposta até o momento. O espaço segue em aberto.

Informação Detalhe
Valor da mansão R$ 18 milhões
Dívida de IPTU R$ 548 mil (valor original); cerca de R$ 676 mil com correção
Período dos débitos 2021, 2022 e 2023
Área construída 3 mil m²
IPTU anual R$ 40 mil
Localização Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro
Decisão de suspensão Publicada em 18 de novembro, pela juíza Joana Cardia Jardim Cortes
Penalidade anterior Penhor determinada em 27 de outubro pela juíza Kátia Cristina Nascentes Torres

Com informações de CNN Brasil, O TEMPO, O GLOBO, Portal do Holanda, Super Rádio Tupi e reportermaceio.com.br.

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