Licença paternidade ampliada é um passo significativo na promoção da igualdade de direitos para os pais brasileiros. A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (25), o PLP (Projeto de Lei Complementar) que flexibiliza os gastos com a licença-paternidade, permitindo que a despesa seja custeada pela Previdência Social. Agora, o projeto segue para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Tradicionalmente, o custo da licença-paternidade era arcado pelas empresas. Com a nova proposta, busca-se evitar resistências do setor privado e oferecer aos pais direitos semelhantes aos da licença-maternidade, que já é garantida pelo governo federal.
Alterações previstas na legislação
O projeto também propõe uma exceção na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), permitindo que o pagamento do salário-paternidade ocorra além dos limites orçamentários estabelecidos. Essa mudança é crucial para garantir a implementação efetiva da nova legislação.
Com 391 votos a favor e 33 contra, a proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e relatada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), inovou ao aumentar a licença-paternidade de cinco para 20 dias.
Implementação gradual da licença
Relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), a ampliação da licença será implementada gradualmente, conforme segue:
- 10 dias a partir de 2027;
- 15 dias a partir de 2028;
- 20 dias a partir de 2029 em diante.
Direitos dos pais adotivos e parcelamento da licença
Essa alteração na licença-paternidade também se aplica a pais adotivos de crianças ou adolescentes. Além disso, o projeto permite que os pais possam parcelar a licença, permitindo tirar 50% do período após o nascimento do bebê, com a possibilidade de utilizar o restante em até 180 dias.
*Sob supervisão de Mayara da Paz
