Novas Regras do Empréstimo Consignado
As novas regulamentações do empréstimo consignado do INSS incluem a validação obrigatória dos contratos por biometria facial, contemplando um prazo maior para pagamento e a diminuição do limite total de margem consignável. Essas mudanças foram implementadas com o intuito de aumentar a segurança e proteger aposentados e pensionistas contra fraudes.
Essas transformações entraram em vigor no dia 19 de maio, visando melhorar as condições de pagamento para os beneficiários. O crédito consignado é uma modalidade onde as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício INSS.
Contratação Direta pelo Beneficiário
A nova normativa determina que a contratação do crédito consignado deve ser feita diretamente pelo beneficiário. Isso garante um controle maior sobre a utilização do próprio benefício, assegurando que os aposentados e pensionistas estejam cientes das condições do empréstimo.
O beneficiário poderá solicitar o crédito junto às instituições financeiras, utilizando os aplicativos ou agências disponíveis. Um exemplo é o aplicativo do Inter, que oferece parcelas a partir de R$ 42,60 com um prazo de até 84 meses para pagamento.
O procedimento de contratação agora se dá da seguinte forma:
- O beneficiário solicita o crédito diretamente ao banco ou instituição financeira;
- Recebe a proposta no aplicativo Meu INSS como “pendente de confirmação”;
- Tem até cinco dias corridos para conferir e confirmar a operação através de reconhecimento facial.
É importante ressaltar que, se a validação biométrica não for concluída dentro do prazo estipulado, o contrato será automaticamente cancelado.
Conformidade com Normativas de Segurança
As atuais normas do empréstimo consignado proíbem a contratação por telefone ou através de procuração de terceiros. As mudanças são baseadas na Lei nº 15.327/2026, que foi complementada pelo Decreto nº 12.957/2026, seguindo as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).
As principais inovações incluem:
- Validação por Biometria Facial: Todos os novos contratos exigem reconhecimento facial, possuindo um forte foco em segurança;
- Carência: O beneficiário pode adiar o pagamento por até 90 dias após a contratação;
- Bloqueio Automático: Após a contratação, o crédito é automaticamente bloqueado, necessitando de uma ação manual para a liberação de novos empréstimos;
- Prazos Estendidos: O tempo máximo para pagamento cresceu de 96 meses para 108 meses;
- Redução da Margem Consignável: O percentual máximo que pode ser comprometido com as parcelas do empréstimo caiu de 45% para 40% da renda.
Além da diminuição de 45% para 40% da margem consignável, a nova legislação estabelece uma redução gradual de dois pontos percentuais ao ano até atingir um limite de 30%.
Combate ao Superendividamento
O novo Desenrola Brasil (Desenrola 2.0) promoveu mudanças significativas na estrutura da margem consignável através da Medida Provisória nº 1.355/2026. Agora, o percentual não utilizado em modalidades de cartão benefício e cartão consignado pode ser utilizado em operações de empréstimo consignado, respeitando os novos limites.
Os aposentados e pensionistas podem, portanto, utilizar a parte não usada de sua margem para contrair um empréstimo consignado comum, contanto que não ultrapassem o limite de 40% para benefícios previdenciários ou 35% para benefícios assistenciais.
O passo a passo para confirmar o pedido de empréstimo consignado já está disponível no aplicativo Meu INSS:
- Entre no aplicativo Meu INSS;
- Faça login com CPF e senha;
- Selecione “Confirmar Empréstimo Consignado”;
- Escolha o benefício desejado;
- Verifique os empréstimos pendentes;
- Analise e confirme os dados;
- Clique em “Confirmar” se tudo estiver correto;
- Siga para “Fazer Reconhecimento Facial”;
- Complete as orientações para confirmação;
- Receba a confirmação do empréstimo.
Se a biometria não for validada, o processo não será concluído. Recursos de empréstimos já confirmados ficam disponíveis no extrato do aplicativo, facilitando o acompanhamento pelo beneficiário.
Com essas novas regulamentações, o empréstimo consignado em condições mais favoráveis também se torna uma opção viável para servidores públicos, trabalhadores CLT e militares, cada grupo com suas condições específicas.
