O desabamento do prédio de 12 andares na Penha, ocorrido em 12 de setembro, gerou uma série de investigações envolvendo o MPSP (Ministério Público de São Paulo) e a Prefeitura da capital. O MPSP solicitou esclarecimentos sobre as condições estruturais e a fiscalização do imóvel, que acumulava um histórico preocupante de irregularidades e denúncias.
Seis pessoas faleceram devido ao acidente, dentre elas três mulheres, uma delas grávida, e uma criança. Diante dessa tragédia, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo iniciou uma apuração para entender as circunstâncias que levaram ao desabamento e para verificar se há riscos nas estruturas adjacentes.
Histórico de Irregularidades
O prédio em questão não era desconhecido das autoridades. Desde 2019, o imóvel já enfrentava problemas administrativos e judiciais. A Prefeitura negou um pedido de alvará para a construtora New Home, e em 2021, houve uma ação judicial que culminou em ordens de demolição e multas que totalizavam R$ 119 mil.
Um relatório emitido em fevereiro de 2024 mencionou que a demolição do prédio estava supostamente concluída, mas as fotografias anexadas ao documento indicavam que a estrutura ainda estava em andamento. Esta contradição levou ao afastamento preventivo da servidora responsável pela supervisão, que agora está sob investigação.
Investigação do Ministério Público
A Subprefeitura da Penha deve providenciar um histórico detalhado de vistorias e fiscalizações, incluindo autos de infração e multas, além dos registros de interdições. O órgão também é responsável por informar se as condições do imóvel exigiam ações como interdição ou demolição.
A SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento) foi convocada para apresentar informações sobre o licenciamento do imóvel. Do mesmo modo, a Sehab (Secretaria Municipal de Habitação) e a SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) foram questionadas sobre o suporte oferecido às famílias afetadas pelo desabamento.
Além disso, a Controladoria Geral do Município (CGM) está investigando se existem sindicâncias ou procedimentos para apurar as irregularidades constatadas no caso. Essa busca por informações é crucial para esclarecer a responsabilidade dos servidores envolvidos na fiscalização.
Consequências e Responsabilidade
A Polícia Civil investiga quatro indivíduos por homicídio, devido ao descumprimento de ordens para paralisação e demolição da construção. Um sócio oculto de uma das construtoras é um dos suspeitos e está preso, enquanto seu filho, que era o responsável técnico pela obra, permanece foragido.
A investigação também apura casos de estelionato, relacionados à venda irregular de apartamentos e terrenos no empreendimento. Tanto a Polícia quanto o MPSP buscam entender a dimensão das fraudes cometidas e o impacto sobre as vítimas.
Além da necessidade de responsabilização, a tragédia deixou claro a deficiência na fiscalização e possível conivência por parte de agentes públicos. Várias testemunhas se apresentaram à delegacia para relatar que o sócio oculto tinha uma atuação direta na aquisição e venda de imóveis, além de decidir sobre as operações do empreendimento.
O caso do prédio desabado na Penha levanta questões importantes sobre a fiscalização urbanística em São Paulo. As falhas que permitiram que essa estrutura permaneça em funcionamento, apesar das irregularidades, necessitam de uma reforma urgente nas práticas de licenciamento e supervisão da construção civil na cidade.