O recente cancelamento do debate para a Presidência da República, promovido pela TV Globo, gerou reações significativas entre especialistas em direito eleitoral. Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV-SP, afirmou que este episódio representa o ápice de uma crise institucional sem precedentes no país, destacando a gravidade da situação.
Em entrevista ao WW, Neisser criticou a intervenção judicial de última hora, que ocorreu no dia do debate. Ele enfatizou que, “Fazer isso no dia do último debate, antes do primeiro turno, é algo inaceitável”. Essa opinião ressalta a urgência de se discutir a legislação eleitoral de forma mais pertinaz.
Críticas à Legislação Eleitoral
Neisser destacou que a legislação eleitoral brasileira possui falhas estruturais. Ele apontou que as normas atuais tendem a beneficiar partidos que dominavam eleições passadas, desconsiderando a evolução política que tem ocorrido no país. Segundo ele, esse cenário “exclui quem efetivamente está forte, premiando quem estava forte”, o que pode refletir uma dificuldade em promover a alternância do poder.
Além disso, o especialista questionou a conveniência das ações judiciais em momentos críticos. Ele mencionou o candidato Renan Santos (Missão), que sabia, desde o registro de sua candidatura, que seu partido não tinha garantido o direito de participação nos debates. “Por que trazer isso agora? Por que não discutir isso anteriormente?” indagou Neisser, abrindo espaço para uma reflexão mais aprofundada sobre a situação atual dos debates eleitorais.
Responsabilidades no Sistema Eleitoral
Neisser argumentou que a responsabilidade pelo tumulto institucional não recai exclusivamente sobre o Poder Judiciário. Ele avaliou que candidatos, partidos, coligações e outros interessados têm instrumentalizado o sistema judiciário, exacerbando a instabilidade observada. “As partes acabam usando o sistema de justiça para criar esse caos que nós estamos vivendo”, afirmou.
Quando questionado sobre as causas mais profundas do cenário atual, o professor apontou para uma confluência de fatores: ataques à estrutura institucional, problemas na gestão da advocacia nos tribunais superiores, e uma mescla de interesses públicos e privados que dificultam uma solução eficaz. Essa combinação tem levado a uma deterioração do ambiente democrático.
Neisser também destacou que os ataques ao sistema eleitoral desde 2018 expuseram divisões internas do STF (Supremo Tribunal Federal), uma situação que anteriormente era mantida em sigilo, mas que agora se tornou evidente em meio ao crescente descontentamento com a gestão da justiça no contexto eleitoral.
“Nós nunca passamos por isso, pelo menos desde a Constituição de 88”, concluiu Neisser, enfatizando a importância de preservar a respeitabilidade das instituições para a saúde da República. A crise atual exige atenção especial e ações concretas para reforçar a confiança do público nas instituições democráticas.
