A regularização de bens herdados é um tema que gera muitas dúvidas e receios nas famílias, especialmente quanto aos custos envolvidos. Essa situação leva, muitas vezes, ao adiamento da abertura do inventário e à incerteza sobre a gestão do patrimônio familiar. Neste contexto, a informação correta é fundamental para ajudar os herdeiros a tomarem decisões informadas e evitarem recomendações infundadas.
Custos da regularização de bens herdados
Uma crença comum entre os herdeiros é que a regularização de bens da família requer um investimento financeiro que não está ao seu alcance. Isso pode fazer com que muitos adiem a abertura do inventário por longos períodos. A experiência de uma família que procrastinou este processo por 25 anos exemplifica bem essa situação. Ao buscar assistência jurídica, os herdeiros descobriram que não havia imposto a ser pago sobre a transmissão do bem, uma realidade que poderia ter sido conhecida muito antes.
A advogada de família Mayara Bouças explica que, na verdade, o valor do imposto não é baseado no valor de mercado atual, mas no valor venal do imóvel na data do óbito. Como o falecimento ocorreu em 2001, a base de cálculo utilizada pela fiscalização seguiu a avaliação da época, que era significativamente inferior aos valores atuais.
Cálculo do imposto sobre herança
No estado de São Paulo, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é de 4% aplicado sobre o valor venal do imóvel. A avaliação feita no momento do falecimento, em 2001, era bem mais baixa em comparação com os preços do mercado atualmente. Quando a avaliação foi feita com base na tabela vigente na data do falecimento, o valor encontrado ficou abaixo do limite mínimo de tributação, o que significa que o caso se enquadrava na faixa de isenção do imposto.
É interessante notar que, caso o falecimento tivesse ocorrido em um ano mais recente, como 2026, a valorização do imóvel teria resultado em uma tributação significativa para os herdeiros. Isso ilustra que a compreensão dos custos envolvidos no inventário pode mudar ao longo do tempo, e a falta de informação adequada pode acarretar prejuízos financeiros.
A importância da assessoria jurídica no processo sucessório
O medo de altos custos é um fator que leva muitas famílias a suspender a partilha dos bens herdados. Essa prática é bastante comum e originada do desconhecimento das regras que regem a sucessão patrimonial. Quando as famílias não realizam uma análise técnica e detalhada, tendem a acreditar que o processo será inviável financeiramente.
Por isso, é essencial procurar orientação jurídica especializada para as famílias que têm bens pendentes de regularização. A realização de uma previsão de custos de inventário é altamente recomendada, pois isso pode proporcionar uma visão clara sobre o valor real da tributação. Profissionais capacitados podem examinar a documentação e as datas de falecimento para determinar se há impostos a pagar ou se há isenções aplicáveis.
Dessa forma, seguir o caminho da regularização se torna não apenas viável, mas também uma maneira de preservar o patrimônio familiar. Ignorar essas questões pode levar a complicações futuras, tanto emocionais quanto financeiras, e a melhor forma de evitar isso é informando-se adequadamente e tomando decisões fundamentadas.
*Publicado por Beto Souza da CNN Brasil
