O presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou nesta sexta-feira (13) que o projeto de ajuste fiscal aprovado em partes pelo Senado na quinta-feira (12) foi alvo de “muita desinformação” em relação ao impacto nos pisos de saúde e educação. Segundo ele, as medidas apresentadas ao Congresso são exatamente aquelas defendidas pelo partido e não retiram recursos dessas áreas.
Em entrevista coletiva em Brasília, após a primeira reunião do diretório nacional do PT depois da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Edinho rebateu as críticas de que o pacote fiscal prejudicaria programas sociais. “Não há nenhuma medida mexendo na saúde ou educação, não é verdade. As medidas apresentadas ao Congresso são exatamente aquelas que nós defendemos”, declarou.
Entenda o ajuste fiscal e a desinformação sobre saúde e educação
O projeto de lei complementar (PLP) enviado pelo Executivo cria gatilhos no arcabouço fiscal para dar ao governo novas ferramentas de controle das contas públicas. A estimativa é melhorar o resultado primário de 2027 em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões, segundo a fonte principal. O Valor Econômico, por sua vez, cita cálculos do governo federal de um ajuste entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para o mesmo ano.
O arcabouço fiscal define quanto o governo pode gastar, e o PLP busca acelerar a consolidação fiscal sem, segundo o Executivo, concentrar o peso do ajuste nas políticas que garantem direitos sociais. Hoje, o governo costuma mirar o limite inferior da meta de resultado primário; com o projeto, passa a ter autorização para bloquear despesas com foco no centro da meta, o que exige um esforço maior de contenção. O limite de crescimento real das despesas também pode ser reduzido de 2,5% para 2,0% ao ano a partir de 2027.
O texto ainda permite que o governo reduza as compensações tributárias e corta benefícios fiscais em cerca de 20% – na prática, quem hoje tem isenção passaria a pagar 20% da alíquota padrão. Ficam de fora, entre outros, a desoneração da folha, os incentivos para tecnologia da informação e semicondutores e os benefícios para compra de veículos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista. O Senado aprovou o texto-base na quinta-feira (12), com mudanças como a manutenção da atual regra de correção dos repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e a preservação dos benefícios fiscais para tecnologia, semicondutores e veículos destinados a pessoas com deficiência.
Divergências internas e defesa das desonerações
Apesar da defesa de Edinho, o tema não é consenso no PT. O ex-líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), discursou em sessão parlamentar contra o ajuste fiscal, afirmando que a medida representaria uma “chantagem do mercado e do sistema financeiro”. Já a deputada federal eleita por Minas Gerais Ana Elisa (PT) usou as redes sociais para expressar preocupação: “O ajuste fiscal não pode ser uma desculpa para retirar direitos e cortar investimentos em saúde, educação e políticas sociais”, escreveu, conforme o Brasil 247.
Edinho, porém, contemporizou e ponderou que Lula precisa de governabilidade. “O que o governo encaminha ao Congresso Nacional em nada tem a ver com corte em saúde, em nada tem a ver com corte em educação, em nada tem a ver com corte em programas sociais, absolutamente o contrário”, defendeu. “São medidas tomadas para que a gente continue implementando aquilo que o presidente Lula pactuou nas eleições, para que a gente tenha condições orçamentárias de pôr em prática aquilo com que ele se comprometeu.”
O presidente do PT também defendeu a revisão das desonerações fiscais. “Não é possível que o Brasil continue com R$ 800 bilhões de desoneração. Nós não temos clareza se, efetivamente, essas desonerações são benéficas à sociedade brasileira, porque toda desoneração quem paga o preço é a sociedade”, afirmou, em declaração reproduzida pelo Valor Econômico. “Temos que enxergar quais setores da economia estão sendo desonerados, se essas desonerações são justas, se elas, de fato, estão incentivando o desenvolvimento da nossa economia, das nossas cadeias produtivas. Nenhum país do mundo tem desoneração ad aeternum.”
Ele acrescentou que as medidas também buscam combater os supersalários e que é preciso avaliar quais setores estão sendo justos e gerando desenvolvimento.
Próximos passos
O projeto agora deve ser analisado pela Câmara dos Deputados nas próximas semanas. Integrantes da equipe econômica avaliam que as alterações feitas pelo Senado não comprometem o impacto fiscal esperado, uma vez que o efeito deve ser da ordem de milhões de reais, de acordo com o Valor Econômico.
Enquanto isso, o PT segue dividido: parte da base ideológica do partido critica o ajuste, enquanto a diretoria nacional defende as medidas como necessárias para equilibrar as contas públicas sem piorar a vida dos mais pobres.
Com informações de CNN Brasil, Valor Econômico e Brasil 247.
