Fiesp critica ajuste fiscal: aumento de impostos sem conter gastos

Fiesp critica ajuste fiscal: aumento de impostos sem conter gastos

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou nesta terça-feira (17) o projeto de ajuste fiscal em análise no Congresso Nacional, afirmando que a proposta aumenta impostos sobre empresas e consumidores sem conter o crescimento das despesas públicas. Em nota, a entidade alertou que o texto pode retirar até R$ 18,3 bilhões das empresas em 2027 e mais de R$ 30 bilhões de estados e municípios até 2030.

Segundo a Fiesp, o projeto de lei complementar (PLP) busca equilibrar o orçamento de 2027 por meio da elevação de tributos e do adiamento de dívidas, sem enfrentar as causas estruturais do desequilíbrio fiscal. O presidente da entidade, Paulo Skaf, afirmou: “O setor produtivo e a sociedade não aguentam pagar mais impostos para financiar um Estado que não equilibra seus próprios gastos”.

Críticas à restrição de créditos tributários

Um dos principais pontos criticados é a autorização para restringir o uso de créditos tributários pelas empresas na quitação de impostos federais. De acordo com a Fiesp, a medida compromete a segurança jurídica e retira até R$ 18,3 bilhões das empresas apenas em 2027, ao limitar a compensação de valores que os contribuintes têm a receber do governo. O Valor Econômico informa que o texto prevê limite de 80% do valor original para aproveitamento de créditos, com expectativa de arrecadação extra de R$ 15 bilhões em 2027. A Receita Federal poderá restringir o uso de créditos para compensar débitos de outros tributos, com percentuais variáveis conforme valor ou natureza do crédito.

A federação argumenta que a compensação tributária é um direito das empresas e que impedir esse mecanismo significa exigir o pagamento integral de obrigações fiscais enquanto o poder público mantém valores devidos aos contribuintes. Para a entidade, a alteração reforça a arrecadação federal sem promover mudanças estruturais na gestão das despesas.

Impacto sobre famílias de baixa renda

A Fiesp também alertou para os efeitos das mudanças tributárias sobre os consumidores, especialmente as famílias de menor renda. Segundo a entidade, a elevação da carga tributária sobre empresas enquadradas no regime de lucro presumido e outras alterações previstas na proposta podem ser repassadas aos preços de produtos e serviços.

A estimativa é que famílias com renda mensal próxima de R$ 2 mil tenham um gasto adicional de aproximadamente R$ 105 por ano. Proporcionalmente à renda, o impacto seria mais que o dobro do registrado entre as famílias de maior poder aquisitivo. O Brasil 247 destaca que, embora o valor absoluto possa parecer limitado, o peso dos tributos no orçamento doméstico é maior para quem consome parcela mais significativa da renda.

Próximos passos e tramitação

A Fiesp cobra do Congresso Nacional uma análise técnica e aprofundada da proposta antes da conclusão de sua tramitação. A entidade defende um ajuste fiscal estruturante, com medidas voltadas ao controle do crescimento das despesas públicas, em vez de novos aumentos da carga tributária.

O Valor Econômico informa que o PLP foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) na quarta-feira (11) e pode ter impacto de até R$ 60 bilhões no próximo ano. A expectativa era de aprovação pelo Senado na quinta-feira (12). O texto também prevê corte de 20% em benefícios fiscais, alcançando isenções, alíquotas reduzidas e regimes especiais de tributação.

Pontos principais da crítica da Fiesp

  • Aumento de impostos sobre empresas e consumidores sem redução de gastos públicos.
  • Restrição ao uso de créditos tributários pode retirar R$ 18,3 bilhões das empresas em 2027.
  • Perdas de mais de R$ 30 bilhões para estados e municípios até 2030.
  • Famílias com renda de R$ 2 mil podem gastar R$ 105 a mais por ano.
  • Impacto proporcional é mais que o dobro para famílias de baixa renda em relação às de maior poder aquisitivo.
  • Entidade pede análise aprofundada pelo Congresso e ajuste focado na contenção de despesas.

A Fiesp reconhece a necessidade de ajuste fiscal, mas divergindo dos instrumentos escolhidos. A entidade sustenta que a prioridade deve ser a contenção do crescimento das despesas públicas, em lugar da criação de novas pressões tributárias sobre empresas e consumidores.

Com informações de CNN Brasil, Brasil 247 e Valor Econômico.