Tribunal de Contas do Estado (TCE) estipula prazo para Prefeitura de Manaus se pronunciar sobre utilização de recursos do Fundeb
redacao 03/01/2024 0 COMMENTS
MPC apontou suspeitas de má-gestão dos recursos do Fundeb pela prefeitura. — Foto: DivulgaçãoPresidente do TCE-AM questiona destino dos recursos do Fundeb pela Prefeitura de Manaus
A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins, deu um prazo de cinco dias para que o prefeito David Almeida explique o que foi feito com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que, neste ano, não foram repassados aos professores. A decisão veio após uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-AM) apontar suspeitas de má-gestão dos recursos pela prefeitura.
De acordo com o MPC-AM, a prefeitura alegou que a diminuição dos repasses do fundo nacional foi o motivo para a não liberação do abono aos servidores da educação. No entanto, o órgão ministerial observou que, mesmo com a redução dos repasses, o município ainda teria sobra de recursos do Fundeb dos anos de 2021 e 2022. Além disso, o MPC-AM também constatou que o Portal da Transparência municipal está desatualizado desde 2021, o que representa uma falha grave de transparência.
Diante dos indícios de má-gestão e da falta de clareza nos dados sobre o Fundeb, a presidente do TCE-AM concedeu o prazo para que a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), apresente explicações. O portal g1 entrou em contato com a pasta e aguarda resposta.
No comunicado emitido em dezembro do ano passado, a prefeitura afirmou que 93% dos recursos do Fundeb foram destinados ao pagamento da folha de pessoal da Secretaria de Educação, enquanto os outros 7% foram utilizados nas despesas operacionais das unidades escolares. No entanto, os professores protestaram alegando que não foram informados previamente sobre a não liberação do abono.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o Fundeb de Manaus para o ano de 2023 está estimado em R$ 1,3 bilhão, um aumento de R$ 74 milhões em relação a 2022. A preocupação agora é compreender como esses recursos estão sendo utilizados e se estão realmente sendo direcionados para a educação básica, conforme previsto.
