Para onde vai o dinheiro do contribuinte pago no Imposto de Renda?

A destinação do Imposto de Renda pode ser uma forma eficaz de contribuir para causas sociais que você acredita. Este ano, a obrigatoriedade de pagar Imposto de Renda atinge boa parte dos cidadãos brasileiros – para este ano são esperadas 44 milhões de declarações.

Desde 1979, o IR é a principal forma de arrecadação da União, utilizada para diversos fins. A Receita Federal afirma que a tributação tem como objetivo financiar políticas públicas.

“O IR não tem uma destinação específica; ele compõe as receitas orçamentárias do país”, explica o Fisco.

Como funciona a destinação do imposto

Essa função decorre do artigo 167, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, que estabelece “a vedação à vinculação de receitas de impostos a órgão, fundo ou despesa específica, salvo exceções expressamente previstas”, relembra Camila Tapias, sócia fundadora do Utumi Advogados. A repartição das receitas arrecadadas pela União também está definida em legislação.

A distribuição é feita da seguinte forma:

50% da receita pertence à União Federal;
22,5% do IR e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é destinada ao Fundo de Participação dos Estados;
25,5% é destinada ao Fundo de Participação dos Municípios;
3% ao Fundo de Participação para investimentos no setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Após essa distribuição, os valores passam a compor o orçamento geral de cada ente federativo. Segundo Marcos Hangui, especialista em Imposto de Renda da King Contabilidade, isso significa que o dinheiro é utilizado para sustentar a estrutura pública como um todo.

Benefícios de destinar o Imposto de Renda

Ainda assim, o contador destaca que existe uma possibilidade de destinação do Imposto de Renda pago por cada cidadão, pouco conhecida pelos contribuintes. Até 6% do imposto devido pode ser doado para fundos específicos, como os voltados à infância, aos idosos, à cultura e ao esporte.

Essa escolha não representa um custo adicional, mas sim o direcionamento de parte do imposto que já seria pago, podendo inclusive reduzir o valor a pagar ou aumentar a restituição.

Processo de doação do Imposto de Renda

Com base no passo a passo da Receita, quem desejar destinar o seu imposto, deve realizar a doação da seguinte forma:

Procure um Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente ou o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa municipal, estadual ou nacional;
Faça uma doação ao Fundo administrado pelo Conselho escolhido;
Guarde o comprovante da destinação efetuada até o ano seguinte;
Ao preencher a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física no ano posterior, declare o valor doado na guia “Doações Efetuadas”.

Caso deseje destinar a doação apenas na hora de declarar, a Receita recomenda que:

Após preencher seus dados no Programa do Imposto de Renda, escolha o modelo completo da declaração e clique em “Doações Diretamente na Declaração“;
Agora, dentro da aba “Criança e Adolescente“, clique em “novo“.
Escolha o fundo que será beneficiado;
Repita o processo na aba “Pessoa Idosa“, se desejar doar;
Ao enviar sua declaração, imprima e pague um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para cada destinação informada.