A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) fez sérias críticas ao Plano Safra 2026/27 anunciado pelo governo federal, afirmando que, contrariamente ao que foi divulgado, o programa apresenta uma diminuição real dos recursos destinados ao crédito rural. A bancada destacou que a utilização de valores de fundos que, segundo eles, não pertencem ao escopo tradicional do crédito rural, foi uma estratégia para inflacionar os números apresentados pelo governo.
Segundo a FPA, sem a consideração desses recursos adicionais, o Plano Safra teria uma queda de R$ 29,6 bilhões, o que representa uma redução de 5,73% em relação ao ciclo anterior. As críticas foram concentradas em pontos específicos, como a drástica queda nos recursos para custeio e comercialização, que desceram de R$ 414,7 bilhões para R$ 384,9 bilhões, uma redução significativa de 7,2%.
Impactos nas Modalidades de Créditos
De acordo com a FPA, a modalidade de crédito que mais sofre com essa diminuição é a que garante o plantio, a compra de insumos e a manutenção das atividades produtivas. Essa redução impacta diretamente na operação das propriedades rurais, dificultando a capacidade de abastecimento do mercado. Além disso, a bancada observa que o aumento nos recursos destinados a investimentos, que subiram de R$ 101,5 bilhões para R$ 140,2 bilhões, foi em grande parte impulsionado pela inclusão de R$ 38,5 bilhões em fundos que, segundo a análise da FPA, não deveriam ser considerados parte do Plano Safra.
A FPA descreveu essa abordagem como “engenharia financeira”, que não resolve os problemas enfrentados pelos produtores que necessitam de um crédito rural efetivo, acessível e que possa ser contratado na ponta. O foco na renovação de máquinas e equipamentos também foi alvo de críticas, com uma redução alarmante de 54% nos recursos do Moderfrota, e uma queda de 28% no PCA (Programa para Construção e Ampliação de Armazéns), apesar do déficit de armazenagem que o Brasil enfrenta atualmente.
Questões sobre o Seguro Rural
Outra questão levantada pela FPA foi a diminuição dos recursos equalizados. O volume desses recursos caiu de R$ 113,8 bilhões para R$ 97 bilhões, uma retração de 14,7%, o que significa uma limitação na oferta de crédito com juros subsidiados. Em relação ao seguro rural, a bancada se mostrou preocupada com o PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural), que sofreu novos cortes orçamentários, projetando uma área coberta que pode ser a menor dos últimos dez anos, estimada em apenas 2,69 milhões de hectares em um contexto de crescente risco climático. Essa questão é uma demanda recorrente da FPA, que defende a necessidade de mais recursos para a segurança do setor rural.
Reconhecimento e Críticas ao Governo
Apesar de suas críticas, a FPA reconheceu a redução das taxas de juros anunciada pelo governo, embora tenha enfatizado que essa medida é insuficiente diante do endividamento extremo que o setor enfrenta, além da restrição de crédito afetando os produtores e a diminuição dos recursos equalizados. Além disso, a bancada ressaltou a ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no lançamento do Plano Safra da agricultura empresarial, destacando que isso reforça a tentativa equivocada do governo de dividir o agro brasileiro em vez de uni-lo em uma causa comum.
A FPA deixou claro que suas batalhas não terminarão com essas críticas. A bancada afirmou que continuará a lutar no Congresso pela aprovação do PL (Projeto de Lei) 5.122/2023, que aborda a renegociação das dívidas rurais, bem como o PL 2.951/2024, que visa reformular o seguro rural. Essas iniciativas são consideradas essenciais para melhorar a situação financeira e operacional dos produtores rurais, que se encontram em um cenário desafiador e preocupante.