As discussões sobre a regulação da inteligência artificial e a regulação econômica das big techs estão em um impasse no Congresso Nacional, que se prepara para entrar em recesso. Com isso, importantes pautas que impactam diretamente a estrutura do país permanecem paradas e sem perspectivas de votação.
Projetos fundamentais, como a PEC do fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública, também aguardam decisivamente sua vez. O projeto de lei referente a minerais críticos e estratégicos sequer tem relator designado, e o programa Redata, que busca incentivar investimentos em data centers, enfrenta similar estagnação.
Cristiano Noronha, vice-presidente da Arko Advice, avaliou, em entrevista ao WW, que a falta de uma coordenação política eficaz do governo é um dos fatores que contribui para o bloqueio legislativo atual. “Uma coordenação política eficiente ainda não se concretizou,” afirmou Noronha, evidenciando que este imbróglio se junta a várias dificuldades de articulação.
O impacto dos projetos parados no Congresso Nacional
No contexto da Câmara dos Deputados, a regulação da inteligência artificial se destaca como um assunto de grande relevância no cenário global. Apesar de um relatório recente sobre o tema ter sido aprovado, o projeto enfrentará atrasos e não será debatido antes do recesso.
Do outro lado, no Senado, outros quatro projetos, já aprovados na Câmara, estão igualmente travados; destaca-se a PEC do fim da escala 6×1 e a proposta de redução da jornada semanal de trabalho. Além disso, a PEC da Segurança Pública e o projeto sobre minerais críticos também permanecem na fila. O Redata é uma proposta que busca colocar o Brasil no eixo de atração de investimentos no setor de data centers.
Noronha também menciona a urgência da Medida Provisória do Frete, que se tornou uma necessidade premente após as ameaças de greve dos caminhoneiros. A PEC dos agentes comunitários de saúde é outra pauta que suscita preocupações por seus impactos bilionários na economia, especialmente por parte da equipe econômica.
Cenário eleitoral e suas consequências para a legislação
O contexto eleitoral é um componente vital que potencializa o bloqueio das pautas legislativas. Noronha observa que, sem um favoritismo claro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as discussões tendem a se arrastar. Ele cita uma frase de Fernando Henrique Cardoso: “em final de mandato, nem café frio se serve para o presidente da república,” ilustrando a diminuição da influência do Executivo no Legislativo nesse estágio.
Ele também aponta que Davi Alcolumbre (União-AP), que almeja um novo mandato como presidente do Senado, está fazendo concessões à oposição ao manter temas que interessam ao governo em espera, como a PEC do fim da escala 6×1. As rivalidades em outros estados ampliam essa tensão; o apoio de Lula a candidatos divergentes do preferido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), causa atritos adicionais que dificultam a tramitação das propostas.
A iminência do início das convenções partidárias na próxima semana também desvia o foco dos parlamentares das pautas governamentais, acentuando ainda mais a inércia legislativa.
Pessoas-chave e o futuro das pautas do governo
Cristiano Noronha destaca que a recente substituição do líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), por questões relevantes envolvendo o Banco Master, só adiciona mais um fator de dificuldade na articulação política do Executivo. Essa troca de liderança é vista como uma complicação adicional num contexto já desafiador.
Em suma, diversos fatores combinados — desde a falta de uma coordenação política eficaz, passando pelas disputas eleitorais e negociações internas, até a recente mudança nas lideranças — criam um quadro desfavorável para o avanço de pautas de interesse governamental. É provável que essa estagnação continue até o recesso e pode se prolongar até o final do ano, barrando assim a legislação necessária para o progresso do país.
