Recentemente, o Ministério do Planejamento e Orçamento apresentou uma minuta que fundamentou o reajuste do programa Bolsa Família. Esse documento foi elaborado um dia antes do anúncio do aumento, conforme informações obtidas pela CNN e que circularam de forma restrita entre os ministérios.
O aumento foi de 15,04% no valor pago aos beneficiários, efetivado no dia 17 de setembro, conforme revelado pelo jornal Estado de São Paulo e confirmado pela CNN.
Os documentos que sustentaram o reajuste foram redigidos em formato eletrônico, impressos e depois assinados manualmente pelas equipes técnicas. Tal tramitação foi realizada fora do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) e ocorreu sob rigoroso sigilo.
Tramitação do Reajuste
O histórico desse processo revela que o ministro Bruno Moretti enviou uma proposta de decreto ao gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para atualizar o valor do Bolsa Família no dia 16 de setembro, véspera do anúncio do aumento. No entanto, o documento foi formalmente registrado no Sistema Eletrônico de Informação apenas no dia 1° de outubro de 2026.
Além disso, em outro despacho, também inserido no sistema apenas em outubro, o Ministério do Planejamento justificou a tramitação fora do SEI, alegando que essa exceção foi aprovada pela Casa Civil.
O documento afirma que, devido à necessidade de manter o sigilo durante a preparação da medida, foi utilizado um procedimento excepcional de encaminhamento, conforme o previsto no artigo 51, § 2º, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024. Este dispositivo autoriza essa modalidade de encaminhamento mediante autorização do Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.
Transparência e Posicionamento do Governo
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), defende que todo o processo foi conduzido de forma transparente. Ele destaca que a lei que promulgou o novo Bolsa Família em junho de 2023 assegurou a reposição das perdas e um ganho real médio de 28%.
“Na própria lei, ficou estipulada a recomposição pela inflação dois anos após a implementação. Por isso, o reajuste só ocorreu em outubro de 2026”, afirmou à CNN.
Auxiliares do governo envolvidos nas discussões sustentam que a questão do reajuste do programa vem sendo debatida desde 2024 e que essas conversas eram de conhecimento público. No entanto, o governo menciona que antes não havia espaço fiscal para a concessão dos aumentos, e que a margem foi alcançada somente neste ano.
De acordo com membros do governo, em 2025, o Ministério do Desenvolvimento Social conseguiu uma economia de R$ 7 bilhões, criando assim a possibilidade de espaço fiscal, resultado de ajustes no programa que levaram à exclusão de milhões de beneficiários e ao crescimento econômico.
Em comunicado à CNN, o Ministério do Planejamento e Orçamento garantiu que o reajuste dos valores do Bolsa Família foi feito “em total conformidade com a legislação fiscal e orçamentária vigentes”. Além disso, enfatizou que o sigilo “tem respaldo legal”.
O Ministério também informou que o processo atende aos requisitos legais, especialmente no que diz respeito à estimativa de impacto e à conformidade com a meta de resultado primário e ao limite de despesas.
A CNN contatou a Casa Civil em busca de esclarecimentos sobre o tema e aguarda uma resposta.
Impacto do Reajuste no Bolsa Família
Com a nova atualização, o valor mínimo do benefício passou de R$ 600 para R$ 691. Os pagamentos com o novo valor começaram na segunda-feira (19). Em vez de se estender até o dia 30 de outubro, os depósitos foram unificados e encerrados nesta quarta-feira, 21 de outubro, faltando poucos dias para o segundo turno das eleições, que ocorrerá no domingo (25).
A atualização do programa Bolsa Família terá um impacto de R$ 5,8 bilhões nos cofres públicos em 2026. Para o ano seguinte, a equipe econômica projeta um custo adicional de R$ 22,7 bilhões.
