O governo federal aprovou nesta sexta-feira (6) o Mapa do Caminho brasileiro para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. Essa iniciativa busca acelerar a implementação de políticas públicas e compromissos ambientais já estabelecidos, ao mesmo tempo que define prioridades e promove maior articulação entre as ações.
A aprovação ocorreu durante a 6ª Reunião Ordinária do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), em Brasília. As decisões desse encontro integram a agenda climática do Brasil, que será apresentada na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), marcando o compromisso do país em abordar questões ambientais em nível global.
Diretrizes para a conservação ambiental
O documento aprovado estabelece quatro frentes principais: conservação e uso sustentável das florestas; restauração florestal; continuidade das ações de combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios; e redução da supressão legal de vegetação, acompanhada de instrumentos econômicos. Essa abordagem multidimensional pretende fortalecer as ações de conservação e promover práticas que respeitem o meio ambiente.
Além das frentes de ação, o plano prevê o fortalecimento de mecanismos de financiamento, assistência técnica e governança. O objetivo é ampliar o acesso a mercados e estimular a inovação e o uso de tecnologias que ajudem na preservação ambiental. A estratégia é fortemente pautada pela experiência brasileira com os Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento nos diferentes biomas, que já mostraram resultados positivos.
Com a retomada, em 2023, do PPCDAm, voltado à Amazônia Legal, e do PPCerrado, direcionado ao Cerrado, as taxas anuais de desmatamento recuaram em números significativos entre 2022 e 2026, comprovando a eficácia das medidas adotadas. De acordo com o governo, os índices atingiram os menores níveis da história nos respectivos biomas, corroborando a importância de políticas efetivas de ambientalização.
Mercado de carbono e sua regulamentação
A reunião do CIM também abordou a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), estabelecido pela Lei nº 15.042/2024. Esse sistema visa regulamentar o mercado de carbono e definir regras para mensuração, relato e verificação das emissões. O governo acredita que essas diretrizes contribuirão para a competitividade da economia e estimularão o desenvolvimento tecnológico, além de criar oportunidades de negócios em um setor que ganha cada vez mais relevância.
Mais uma decisão relevante foi sobre a participação do Brasil em mecanismos de cooperação internacional previstos no Artigo 6º do Acordo de Paris, estabelecendo condições e limites para operações que envolvem ITMOs (Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente). Esses resultados representam reduções de emissões que um país pode transferir para que outro conte com esses benefícios em suas metas climáticas.
Limites de autorização de 50 milhões de toneladas de CO₂ equivalente estão estabelecidos para resultados gerados entre 2026 e 2030, com um adicional de 100 milhões de toneladas para o período de 2031 a 2035. Até que haja uma definição das atividades elegíveis, prioridade será dada a projetos que promovam a remoção de carbono e a redução das emissões de metano em aterros sanitários e outros resíduos orgânicos.
Acompanhamento das emissões de gases e transparência
O Comitê também validou o segundo Relatório Bienal de Transparência (BTR) e a quinta Comunicação Nacional do Brasil, atualizando dados sobre as emissões de gases de efeito estufa e as medidas adotadas para cumprir os compromissos climáticos assumidos internacionalmente. Entre 2022 e 2024, o Brasil conseguiu reduzir suas emissões líquidas em aproximadamente 560 milhões de toneladas de CO₂ equivalente, resultado diretamente ligado à queda no desmatamento.
Esses documentos, além de seus dados representativos, serão enviados à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). A reunião também resultou na aprovação do primeiro Relatório de Monitoramento do Plano Clima 2024–2035, que inaugurará o acompanhamento periódico das ações planejadas para reduzir as emissões e preparar o país para os impactos da mudança do clima.
Com a introdução do IndicaClima, um sistema desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a transparência nas ações do Plano Clima será ampliada, permitindo a consulta sobre a execução das ações em diferentes setores e integrando dados sobre políticas climáticas brasileiras.
A adoção das políticas avançadas e da regulamentação do mercado de carbono demonstra um comprometimento renovado do Brasil com a causa ambiental. A esperança é que, através dessas ações, o país não apenas cumpra suas metas climáticas, mas também inspire outros a seguir por um caminho de responsabilidade e sustentabilidade ambiental.
