No Brasil, a Câmara dos Deputados, no último dia 20, adotou definitivamente o projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de detentos durante períodos festivos e datas especiais. A medida, que já havia passado por uma primeira análise na Casa, retornou ao debate plenário por conta de ajustes realizados pelo Senado. Com a aprovação, a legislação segue agora para a sanção do presidente.

Durante a reelaboração senatorial, incluiu-se uma exceção que autoriza a liberação temporária de detentos para a participação em cursos de qualificação profissional, ensino médio ou cursos superiores. Contudo, essa permissão não se estende a indivíduos condenados por delitos hediondos ou atos criminosos marcados pela violência ou ameaça significativa. O tempo de saída se restringirá ao estritamente necessário para a realização das atividades acadêmicas.

Atualmente, a legislação brasileira permite que condenados em regime semiaberto possam se ausentar da prisão até cinco vezes ao ano, com o objetivo de visitação familiar durante feriados, engajamento em estudos externos ou participação em programas de reintegração social.

O deputado Guilherme Derrite (PL-SP), relator do projeto na Câmara, destacou a decisão como um marco na luta contra a impunidade no país. “Embora não solucione integralmente os desafios da segurança pública, representa um avanço significativo”, afirmou.

Derrite ressaltou, ainda, que a prática atual das cinco saídas temporárias anuais, de sete dias cada, em datas alinhadas a feriados ou eventos especiais, tem gerado uma percepção de leniência. “A saidinha, uma prática amplamente rejeitada pela sociedade, confere aos detentos não reintegrados cerca de 35 dias de liberdade por ano, expondo a população a riscos desnecessários”, argumentou.

Já o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), representando a liderança governista, discordou da medida, argumentando que ela prejudica o processo de ressocialização. “Limitar as saídas apenas a estudos e trabalho não é o suficiente para reintegrar. Estamos comprometendo os direitos da maioria por conta dos erros de poucos”, destacou. Ele prevê ainda que a revogação das saidinhas possa intensificar a insatisfação cotidiana entre os detentos.

Além de estabelecer restrições às saídas temporárias, o projeto recém-aprovado também institui a realização de avaliações criminológicas como requisito para a progressão para regimes prisionais mais leves e define critérios para o monitoramento eletrônico de detentos via tornozeleira.

Fonte: https://folhadesorocaba.com.br/de-volta-sorocaba-reinaugura-unidade-do-sabe-tudo-conect-apos-anos-de-inatividade/