23/05/2024
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PF aponta crime do presidente ao vazar documentos sigilosos; caberá a Alexandre de Moraes decidir se abre ação contra o chefe do Executivo

BRASÍLIA, DF – A Polícia Federal (PF) concluiu que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teve conduta criminosa ao vazar, durante uma live, um inquérito sigiloso que apurava um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relatório final da investigação foi enviado na noite dessa terça-feira (1º) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A delegada manteve a conclusão de que Bolsonaro e o deputado Filipe Barros tiveram “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de vazamento de dados sigilosos, pois, segundo ela, “na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências (Súmula nº 14 do STF).

Moraes poderá passar o caso adiante, com o encaminhamento do relatório para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve decidir se vai denunciar Jair Bolsonaro.

“O inquérito policial mencionado continha diligências investigativas sigilosas em andamento e que não deveriam ter sido publicizadas a particulares, pois estavam relacionadas à apuração em curso”, escreveu a PF.

A polícia disse ainda que a divulgação dos dados sigilosos teve repercussões danosas para a administração pública e que foi usada para dar “lastro” a informações “sabidamente falsas”.

Apesar de reiteradas tentativas para jogar desconfiança sobre o sistema eleitoral ao longo do ano passado, o presidente foi desmentido por autoridades e derrotado pelo Congresso, que enterrou a proposta de voto impresso.

“Todos [os investigados], portanto, revelaram fatos que tiveram conhecimento em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo até conclusão das investigações, causando danos à administração pela vulnerabilização da confiança da sociedade no sistema eleitoral brasileiro e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tudo com a adesão voluntária e consciente do próprio mandatário da nação”, explicou a Polícia no documento enviado ao STF.

Ausência de Bolsonaro

Na comunicação ao tribunal, a PF também disse que o fato de Bolsonaro não ter comparecido ao depoimento sobre o inquérito na semana passada não impediu a análise do caso.

O depoimento foi uma ordem do ministro Alexandre de Moraes. Ao deixar de ir, Bolsonaro disse que estava exercendo seu “direito de ausência” e que o tribunal ainda não definiu como deve ser tomado o depoimento de um presidente: se presencialmente ou por escrito.

(*) Com informações Estadão

Redação 2

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