Foto: divulgaçãoO texto-base de um projeto de lei que visa o fim das chamadas “saidinhas” temporárias para detentos foi aprovado pelo Senado do Brasil nesta terça-feira (20/2). A proposta foi votada, obtendo 62 afirmações, duas negativas e uma se absteve. Agora, após modificações feitas pelos senadores, o projeto tem como próximo destino a Câmara dos Deputados.
Em uma ação prévia ao período de Carnaval, a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado deu sinal verde ao projeto categorizado como urgente, fazendo com que o mesmo fosse diretamente encaminhado ao plenário, sem a necessidade de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa mais alta.
Logo no princípio do ano legislativo, a questão foi elevada como sendo uma das prioridades da CSP do Senado, evidenciando sua importância e gerando uma separação de opiniões entre os legisladores.
No último ano, houve discórdias acerca da possibilidade da concessão ou proibição das “saidinhas” para presidiários que estivessem participando de cursos profissionalizantes, frequentando o ensino médio ou superior.
Após um período de negociações, o relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ) optou por acatar uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), resultando assim na continuação da permissão das saídas temporárias para detentos engajados em atividades educacionais.
O projeto de lei em foco teve sua trajetória marcada por amplos debates e revisões das propostas iniciais, destacando a complexidade e sensibilidade da segurança pública e do sistema carcerário no Brasil.
