A APS (Autoridade Portuária de Santos) informou que aprovou a celebração de um acordo para encerramento de litígio relacionado à cobrança de tarifas de infraestrutura de acesso aquaviário ao Porto de Santos (SP) com o Centronave (Centro Nacional de Navegação). Este acordo representa um importante passo na resolução de um conflito que se estendia desde 2022, quando armadores e operadores do terminal começaram a contestar judicialmente a cobrança integral das tarifas.
Com o entendimento, a APS deverá receber cerca de R$ 416,9 milhões. A autoridade receberá o recurso apenas após a homologação judicial do acordo, o que atesta a necessidade de formalização das tratativas. Além do valor em questão, há compromissos adicionais, como o reenquadramento tarifário dos associados da entidade na estrutura da Tabela I – Infraestrutura de Acesso Aquaviário e novos critérios para descontos tarifários de frequência. Esses ajustes pretendem disciplinar os valores depositados judicialmente, otimizando as operações portuárias.
Histórico do Litígio e Justificativas
A controvérsia que deu início ao processo começou em 2022, quando os armadores e operadores do terminal questionaram judicialmente a cobrança integral da tarifa de acesso, argumentando que os investimentos previstos para a região – compensados pelas tarifas – não haviam sido realizados. Essa situação levou a diversos debates e discussões jurídicas, que culminaram na necessidade de um entendimento entre as partes envolvidas.
Segundo a APS, os problemas surgiram em parte devido ao processo de privatização da gestão do terminal, que afetou o planejamento e andamento dos investimentos. Contudo, a realidade atual demonstra uma nova fase, onde a APS possui um Plano de Investimentos estruturado, com cronograma definido e previsão de aproximadamente R$ 12,5 bilhões em investimentos. Dentre os projetos em andamento, destaca-se a ampliação da malha ferroviária interna do Porto, que é crucial para a melhoria das operações no terminal.
Condições e Benefícios do Acordo
Durante a tramitação da ação, os valores correspondentes às tarifas permaneceram sendo depositados judicialmente pelos autores. Desde 15 de setembro de 2025, a APS passou a aplicar desconto de 34,6% nas tarifas cobradas dos armadores e operadores abrangidos pela medida, o que proporciona uma alíquota mais favorável e incentiva uma relação mais harmoniosa entre as partes envolvidas.
Com o acordo firmado agora, os depósitos judiciais são encerrados, permitindo que os pagamentos voltem a ser realizados diretamente à autoridade portuária. Além disso, a APS planeja a publicação de uma nova Portaria que disciplinará os descontos tarifários, que serão baseados em critérios de frequência e modalidade de navegação, portanto ampliando as possibilidades de negociação e adequação do sistema tarifário.
Perspectivas Futuras para o Porto de Santos
A formalização do acordo entre a APS e a Centronave abre um novo capítulo para o desenvolvimento do Porto de Santos. A expectativa é que, com a homologação do acordo, os investimentos planejados sejam acelerados e a infraestrutura portuária se torne mais eficiente e moderna. Esse cenário é fundamental para aumentar a competitividade do porto, que já é um dos mais importantes do Brasil, e para atender à crescente demanda do mercado.
Com um planejamento de longo prazo e a efetivação de projetos cruciais, a APS se posiciona para transformar desafios em oportunidades, garantindo que o Porto de Santos permaneça como um eixo central nas atividades logísticas do país. O futuro promete ser promissor, com novas metas e investimentos que poderão modernizar ainda mais as operações e a estrutura do terminal.
