A construção da política nacional de minerais críticos tornou-se um tema central nas discussões entre representantes do setor privado e deputados. Recentemente, uma nova proposta apresentada no Senado surpreendeu a todos, desafiando o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados.
A proposta do senador Wilder Morais (PL-GO) foi o primeiro item da pauta da reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), realizada na terça-feira (14). Essa movimentação tonou-se relevante, já que se trata de um novo substitutivo, que não considera o PL 2.780/2024 já aprovado pela Câmara e enviado ao Senado. O senador é relator do PL 4.443/2025, também relacionado à política nacional de minerais críticos e estratégicos.
A rapidez dessa tramitação surpreendeu muitos envolvidos, uma vez que as negociações anteriores estavam focadas na proposta da Câmara, liderada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Com a nova proposta, mineraladoras e entidades do setor se preparam agora para entender as alterações e possíveis impactos que a nova redação poderá trazer.
Alterações no Controle de Operações
Uma das principais mudanças no texto do Senado envolve a substituição da expressão “homologação” por “registro e acompanhamento”. No texto da Câmara, a nova agência e a Agência Nacional de Mineração (ANM) teriam o poder de homologar operações, como mudanças de controle societário e contratos internacionais. Com a nova redação, embora o governo ainda mantenha um acompanhamento dessas operações, a exigência de uma chancela formal foi atenuada.
Além disso, o prazo máximo para a pesquisa mineral foi eliminado. Se antes a Câmara estabelecia três anos improrrogáveis para apresentar um relatório final, no novo substitutivo essa condição não está presente, o que pode afetar a caducidade dos direitos minerários.
Outro aspecto que foi excluído do substitutivo é a autorização para o governo definir parâmetros relacionados à exportação de minerais críticos. A nova proposta ainda permite a supervisão sobre contratos internacionais e exige que as empresas, que buscam acesso ao programa de incentivos, disponibilizem uma parte da produção ao mercado interno.
Manutenção da Supervisão Governamental
Apesar de incluir pontos solicitados pelas mineradoras, a proposta mantém uma forte presença do governo na política de minerais críticos. Um conselho vinculado à Presidência da República terá a responsabilidade de elaborar a lista de minerais críticos e estratégias para acompanhar e incentivar investimentos na área.
Além disso, a redação incorpora compromissos como o investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D), a criação de um fundo garantidor de até R$ 2 bilhões e incentivos fiscais de até 20% sobre investimentos realizados. As novas Zonas de Processamento de Transformação Mineral foram introduzidas, permitindo que projetos nessas áreas tenham acesso prioritário a incentivos e financiamentos especiais.
A Rivalidade entre Câmara e Senado
A tramitação desse projeto não é apenas técnica, mas também política. O PL 4.443/2025, de Renan Calheiros, tem o trâmite caracterizado como terminativo na CI, o que significa que, uma vez aprovado, não precisará passar pelo plenário do Senado. Isso proporciona ao Senado uma posição de destaque na discussão dessa política, especialmente se considerar que, em caso de alterações feitas pela Câmara, o projeto teria que retornar aos senadores para aprovação das modificações.
Essa dinâmica entre as casas legislativas acrescenta uma camada de complexidade às negociações, visto que qualquer alteração feita na Câmara pode fazer com que a proposta volte ao Senado, que então decide se aceita ou rejeita as mudanças. Nos bastidores, essa manobra é vista como uma estratégia do Senado para aumentar seu poder de negociação e garantir um papel central na definição final da política de minerais críticos.
A relação de forças entre as duas casas legislativas está se transformando em um elemento chave nessa discussão. Com o senador Wilder Morais agora assumindo um papel significativo, a condução desse tema no Senado pode influenciar diretamente o futuro da política mineral no Brasil.
Com essas movimentações, o cenário para a exploração e manejo de minerais críticos no país está cada vez mais dinâmico, e as definições que emergirem do processo legislativo terão um impacto substancial na atuação do setor privado e nas diretrizes futuras dessa importante área econômica.
