24/05/2024
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi proibido de usar a palavra “lepra” e seus derivados sobre a hanseníase em declarações públicas. A 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro publicou a decisão neste sábado (15) após um pedido do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).

A entidade recorreu à justiça depois que Bolsonaro fez um discurso, em dezembro de 2021 e usou o termo “lepra”, alegando que na época de Cristo ‘o leproso era isolado’.

O termo já foi banido conforme a legislação brasileira – Lei 9.010/1995, que considera a expressão como violadora da dignidade humana.

Bolsonaro não foi condenado a pagar nenhuma multa. Morhan tinha solicitado R$ 50 mil de multa diária se o presidente ou qualquer outro representante da União voltasse a usar o termo.

O juiz federal Fabio Tenenblat negou aplicar a multar pelas vezes que o presidente já usou o termo, pois ele acredita que Bolsonaro repetirá erro, e os discursos transmitidos pelos canais de comunicação do governo, podem ser considerados como documento oficial de prova.

“A histórica dívida que a sociedade tem com as pessoas atingidas pela hanseníase”. E menciona “os abalos psicológicos causados pelo uso de termos estigmatizantes e discriminatórios por autoridades públicas”, destacou Tenenblat.

Redação 2

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