28/06/2024
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Foto: divulgação

No Amazonas, Bernard Teixeira, proprietário da PUMP, recebeu uma multa de R$ 18,8 mil do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) por ultrapassar o limite legal de contribuições a candidatos nas eleições de 2022. De acordo com a decisão do juiz Anésio Rocha Pinheiro, da 2ª Zona Eleitoral, o empresário fez contribuições em dinheiro totalizando R$ 20,3 mil para várias campanhas eleitorais. Essas contribuições superaram o máximo permitido, que seria de R$ 1,4 mil, tendo como base os rendimentos de Teixeira em 2021.

O juiz destacou na decisão que, pelo cálculo da Justiça Eleitoral seguindo os rendimentos bruto do empresário em 2021, ele poderia contribuir com no máximo R$ 1,4 mil, valor significativamente menor do que os R$ 20,3 mil doados.

A legislação eleitoral brasileira determina que as doações de pessoas físicas para campanhas políticas não podem exceder 10% dos seus rendimentos brutos do ano anterior ao das eleições. Este controle é realizado a partir da comparação dos dados fornecidos pela Receita Federal com as informações entregues tanto pelos doadores quanto pelos candidatos.

Na sentença, foi descrito que os rendimentos de Teixeira antes da eleição foi de R$ 14.628,41, limitando sua contribuição permitida a R$ 1.462,84, ou seja, 10% do total recebido. Ao ultrapassar esta margem, ficou claro o desacato à lei específica, conforme relatado pelo juiz.

Adicionalmente, a sentença não só impôs uma multa a Bernard Teixeira, mas também o tornou inelegível, significando sua inabilidade para concorrer a cargos públicos, como o de vereador, nas eleições de 2024.

Por outro lado, a defesa de Teixeira defendeu que as doações foram realizadas de forma legal, respeitando as regras da Justiça Eleitoral, e mencionou que a disputa sobre o valor doado continua sendo debatida na justiça.

A posição do juiz Anésio Rocha Pinheiro enfatizou a necessidade de cumprimento dos limites de doações estabelecidos para assegurar transparência e igualdade nas disputas eleitorais.

Fonte: https://cm7brasil.com/amazonas/dono-da-pump-e-multado-em-r-18-mil-por-doacao-ilegal-para-candidato/

Redação 2

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