A partir de 18 de dezembro do corrente ano, começou a vigorar a Lei Complementar nº. 256, a qual assegura a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para idosos acima dos 70 anos. Esta medida está sendo implementada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).

O diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá, declarou que a nova lei visa beneficiar aqueles cidadãos que dedicaram anos a serviço do estado. Ele explica que “a renovação é solicitada a cada três anos após os 70 anos de idade, devido à necessidade de avaliar as aptidões físicas e psicológicas do condutor. Para aqueles idosos que ainda trabalham como motoristas de aplicativo, taxistas, entre outros, os gastos são ainda maiores. Esta lei vem promover a cidadania aos que tanto contribuíram para o Amazonas”.

Para reivindicar a renovação gratuita da CNH, o interessado deve agendar um atendimento através do site do Detran Amazonas (detran.am.gov.br). Além disso, por serem parte do grupo prioritário, os idosos podem se dirigir diretamente à Gerência de Habilitação do Detran-AM, localizada na Avenida Mário Ypiranga, 2.884, Parque Dez. O horário de atendimento na unidade é das 8h às 15h, de segunda a sexta-feira.

O Detran-AM informou também que a isenção da taxa de renovação da CNH não abrange os custos dos exames de aptidão física e mental, toxicológico e avaliação psicológica. Estes serviços são prestados por clínicas e laboratórios credenciados à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

As informações contidas neste artigo foram fornecidas pela assessoria do Detran-AM.

Fonte: https://portalmanausalerta.com.br/no-amazonas-renovacao-de-cnh-para-idosos-acima-de-70-anos-passa-a-ser-gratuita/